Áreas de Proteção Ambiental no Brasil

A criação de Áreas de Proteção Ambiental (APA) vem gerando grandes polêmicas nos últimos meses. Esses conflitos, geralmente entre o governo federal e moradores, ou ainda o setor produtivo nos remete a algumas questões interessantes:
- Qual o limite entre a conservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico?
- A implementação das Áreas de Proteção Ambiental vem se mostrando como um instrumento eficiente de conservação da biodiversidade brasileira?
Essas são questões bastante delicadas e devem ser analisadas com cautela. Nesse sentido, gostaria de ressaltar a não-existência de um limite bem definido entre o desenvolvimento econômico e a conservação do meio ambiente. Isso ocorre porque os recursos naturais ainda são vistos como matéria-prima que pode ser utilizada infinitamente sem comprometer a sustentabilidade do planeta. Essa utilização da matéria-prima, de forma "gratuita" é conhecida na economia ecológica como externalidade, ou seja, aquilo que é utilizado no processo produtivo, porém, sem a existência de custos. Com a escassez dos recursos naturais o estado passou a intervir de forma mais direta na regulação das atividades humanas, buscando a sustentabilidade. Uma das formas para alcançar essa sustentabilidade passa pela mudança de valores em relação ao consumo, além do aumento de tecnologia nos processos produtivos gerando assim, o desenvolvimento econômico e aliado à conservação do meio ambiente.
A criação de Áreas de Proteção Ambiental tem o intuito justamente de estabelecer alguns limites ao capital financeiro e muitas vezes especulativo.
As Áreas de Proteção Ambiental são aquelas onde a atividade humana é regulada em função da necessidade de conservação de determinados ecossistemas considerados estratégicos à conservação do meio ambiente. Porém, o que temos observado no Brasil, é a implementação desses espaço, sem planejamento ou ainda sem previsão de recursos orçamentários. A conseqüência disso é a má conservação da infra-estrutura das APA, falta de fiscalização, além de graves problemas sociais, devido a desapropriação de grandes proporções de terra, sem previsão orçamentária.
A criação das APA deve ser pensada e compartilhada com a sociedade civil, sendo devidamente implementada somente quando houver condições de manutenção da sua infra-estrutura e fiscalização, além de promover a inserção das comunidades no processo. Apesar de a legislação atuar nesse sentido, verificamos que a realidade brasileira se mostra bem diferente, com as APA em precárias condições de conservação. Além disso verifica-se um processo de imposição dessas áreas, sem uma ampla discussão com a sociedade civil e o setor produtivo.