ANA institui cobrança pelo uso da água em SP, MG e RJ

Diversas empresas, companhias de saneamento, indústrias e produtores rurais dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais terão que desembolsar R$ 22 milhões nas próximas semanas para utilizar a água de duas bacias hidrográficas. São elas: Rio Paraíba do Sul e a de Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

A Agência Nacional de Águas - ANA decidiu colocar em prática o instrumento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), que permite ao órgão efetuar a cobrança pela utilização das águas dos rios.

Tanto a cobrança como o valor que cada usuário pagará, são definidos pelos Comitês de Bacia, que contam com a participação de governos estaduais, municipais, organizações não-governamentais (ONGs) e representantes da sociedade civil.

O mais interessante é que os recursos arrecadados com a cobrança deverão ser aplicados integralmente em projetos de conservação dos recursos hídricos, mais especificamente na recuperação e preservação dos mananciais.

Segundo o Diretor da ANA, Benedito Braga, quem não pagar, além de ser multado pela agência, terá o nome inscrito na dívida ativa e até poderá ter o dinheiro cobrado na Justiça.

Parabéns à Agência Nacional de Águas e aos Comitês de Bacias Hidrográficas pela implementação, ainda que tardia, de um mecanismo de extrema importância para a manutenção da qualidade ambiental no entorno das bacias hidrográficas.