Deputados votam no novo Código Ambiental em SC

Nesta terça-feira, às 14h, no plenário da Assembleia Legislativa, ocorre a votação do Projeto de Lei nº 238/08, que criará o Código Estadual do Meio Ambiente. Apesar da polêmica do projeto — foram mais de 200 emendas — e da série de reuniões entre partidos, que ainda acontecem hoje, e audiências públicas, a tendência entre os deputados é pela aprovação.

Para a votação ser aberta é necessário que, pelo menos, 21 parlamentares estejam presentes. Com o quórum mínimo, a aprovação depende de maioria simples (metade mais um).

A votação do Código Ambiental vem cercada de muita polêmica, uma vez que o poder executivo "atropelou" o projeto anterior, elaboradao pela FATMA e entidades da sociedade civil.

A maior polêmica, refere-se ao tamanho da área de mata ciliar que deve ser preservada nas margens dos rios, as chamadas Áreas de Proteção Permanente (APP).

Em caso de aprovação da propostas, o promotor Luiz Eduardo Souto afirmou que poderá pedir providências para reverter a lei, caso seja aprovada pelos deputados. Antes disso, irá avaliar as medidas que foram propostas, o que foi acatado, a aprovação dos deputados e a sanção do governador Luiz Henrique da Silveira.

É esperar para ver se os deputados catarinenses se preocupam com o meio ambiente, ou darão uma carta branca aos especuladores e desmatadores. Dessa votação, sairá o futuro do Estado e o modelo de desenvolvimento que será consolidado.

Amanhã traremos as novidades da votação.