Câmara deve votar projeto que prevê madeira sustentável em obras públicas

Um projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES) determina que toda madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos deverá ser, comprovadamente, oriunda de plano de manejo florestal sustentável devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente.

A proposta (PLS 247/08), que altera a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), será examinada pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo Camata, a maior parte da madeira extraída no Brasil de modo sustentável é exportada. Para o senador, o país carece de políticas de incentivo direto ao consumo de produtos da indústria madeireira baseados na preservação ambiental. “Faltam, no Brasil, normas que incentivem o consumo de bens e serviços elaborados segundo práticas ambientalmente sustentáveis, socialmente justas e, ainda assim, economicamente viáveis. Nesse contexto, é inegável o papel do poder de compra do Estado na indução de comportamentos sintonizados com o desenvolvimento sustentável”, afirma Camata

O senador tem razão quando afirma que não há uma política interna que incentive o consumo de produtos da indústria madereira baseados na preservação ambiental.

O Brasil precisa adotar medidas mais rígidas (já em vigor em muitos países importadores de produtos florestais e madereiros) que extrapolem os mecanismos de comando e controle, passando a ser um agente indutor de comportamento através do cumprimento da legislação e da implementação de políticas fiscais e extrafiscais que incentivem o comércio sustentável.