Presidente Lula sanciona decreto que reconhece formalmente as populações tradicionais

O presidente Lula sancionou o Decreto 6.040, que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT). Com a entrada em vigor, as populações tradicionais pasam a ser reconhecidas formalmente, o que só acontecia com os indígens e quilombolas, direito esse garantido na CF/88.

Entre as populações beneficiadas estão os faxinenses (que plantam mate e criam porcos), geraizeiros (habitantes do sertão), pantaneiros, caiçaras (pescadores do mar), ribeirinhos, seringueiros, castanheiros, entre outras.

Segundo o Decreto no art. 3, povos e comunidades tradicionais "são grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas geradas e transmitidas pela tradição".

A PNPCT irá trabalhar em 3 eixos principais:

- Direitos civis

- Respeito à diversidade étnica, ao direito à educação diferenciada e à prática religiosa específica

- Regularização fundiária

No entanto, o sucesso da PNPCT dependerá da vontade política e econômica do governo. A primeira diz respeito a não deve ceder à pressões fundiárias e empresariais e a segunda ao nível de investimento em políticas sociais destinadas à essas populações.