Sai decisão da OMC sobre a importação de pneus usados

Saiu nessa segunda-feira o resultado sobre a questão da importação de pneus usados. O litígio foi estava sendo analisado na Organização Mundial do Comércio - OMC. Como o relatório ainda não foi divulgado, sabe-se apenas que o julgamento foi favorável em parte, gerando algumas obrigações ao Brasil, especialmente no que se refere à mudança de algumas leis.

Para o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o resultado do julgamento foi positivo, criando jurisprudência em relação à matéria. Ainda segundo o ministro, o Brasil agiu certo em utilizar o artigo 20 do Gatt - Acordo Geral de Tarifas e Comércio da OMC, que se refere a questões ambientais e saúde humana.

Entenda a situação:

Em julho de 2005, a União Européia moveu uma ação contra a proibição de importação de pneus, por entendê-la como protecionismo comercial, enquanto o Brasil alega motivações ambientais e de saúde pública.

O argumento dos europeus estava baseado na cláusula da não discriminação ou da nação mais favorecida. Isso porque em 2003, o Uruguai conseguiu no Tribunal de Soluções de Controvérsias do Mercosul o direito de exportar seus pneus recauchutados ao Brasil.

A discriminação a favor do Uruguai faz parte do relatório, de forma contrária ao Brasil. "Estamos lidando com uma questão de ordem de grandeza. Enquanto o Brasil importa 60 mil unidades por ano do Uruguai, por causa de uma legislação interna a UE tem que se livrar de 80 milhões de pneus por ano", disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.