Resolução do CMN para Amazônia entra em vigor nesta terça-feira

A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proíbe bancos públicos e privados de conceder crédito a proprietários rurais do bioma Amazônia em situação ambiental irregular entrará mesmo em vigor nesta terça-feira, mas apenas um terço das fazendas será incluído imediatamente nas regras do bloqueio amazônico.

Os outros dois terços têm propriedades de até 400 hectares e terão prazo de dois anos para provar que estão em situação legal do ponto de vista do meio ambiente. Nesse período, terão acesso aos créditos.

Segundo o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a resolução não será modificada, "mas não será o terror de que se falou. Primeiro, porque a resolução só se aplica a um terço das propriedades, que pertence a grandes produtores. Segundo, porque para se obter o crédito não será necessário mostrar toda a titulação; apenas a prova de que foi dada entrada no pedido de regularização. Terceiro, porque haverá dois anos de prazo para que os pequenos proprietários e assentados do Incra também se regularizem do ponto de vista ambiental".

Devemos estar atentos a qualquer possibilidade de modificação da resolução, uma vez que a bancada ruralista no Congresso Nacional está fazendo cada vez mais pressão para afrouxar novamente as regras do desmatamento em biomas brasileiros já considerados ameaçados.