Procurador emite parecer contra a importação de pneus usados

A importação de pneus usados para serem reformados no país compromete o equilíbrio do ambiente e a proteção a saúde. Essa é a afirmação do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que emitiu parecer nesta segunda-feira (10) contrário a decisões judiciais que permitem a importação desse tipo de produto.

A matéria está sendo analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), após o governo federal ter proibido a importação de pneus usados. O governo alega que os depósitos de pneus favorecem a criação de insetos transmissores da dengue, e a queima de pneus usados libera compostos químicos de elevado nível tóxico.

Empresários da indústria de pneus remoldados defendem a importação desse material, principalmente da Europa, já que as peças são trocadas com boas condições em sua estrutura e poderiam ser reformados e comercializados no Brasil. Por sua vez, ambientalistas argumentam que não existe controle na utilização de pneus para fins industriais, além da falta de condições para descarte em aterros.

Para o procurador-geral, comercializar pneus reformados não é uma atividade proibida. "Agora, querer executá-la a qualquer custo, ainda mais quando esse custo é assumido por outros, torna-se abusivo".

"A importação constitui-se, já de saída, na transferência de material absolutamente inutilizado proveniente dos países exportadores para o seu armazenamento em terras brasileiras", disse Souza, que terá o seu parecer analisado pela ministra Carmen Lúcia, relatora da ação no STF.

Fonte: Folha On-line