Justiça decide nesta quarta sobre redução da área do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro

Os cinquenta desembargadores do Tribunal de Justiça votam nesta quarta-feira a manutenção ou suspensão da liminar que mantém a localidade Vargem do Braço dentro da área do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, em Palhoça, na Grande Florianópolis.

A área de 935 hectares perdeu o status de proteção integral, que proíbe qualquer atividade e ocupação, e foi transformada em Área de Preservação Ambiental (APA), no qual permite ocupação com uso sustentável da região, em março deste ano.

A APA engloba o manancial, que inclui os rios Cubatão e Vargem do Braço, responsável pelo abastecimento de 700 mil moradores da Grande Florianópolis.

Pela Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no mês passado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (Ceccon), cinco artigos da Lei Estadual 14.661/2009, que promoveu a mudança na Vargem do Braço, são inconstitucionais e colocam em risco o manancial de Pilões.

Para o líder do Movimento de Recategorização do parque, Renato Sehn, responsável pela proposta que redefiniu os limites da maior área de conservação de Santa Catarina, a decisão representa um atraso, pois implica na retirada das cerca de 40 famílias que vivem na área:

— Não vejo a retirada destas pessoas como uma solução. A nossa proposta é utilizar os moradores desta área para preservar os mananciais. A ideia é que elas sejam parceiras e recebam pagamentos para cuidar do local e até evitem novas invasões.

Professor diz que área menor afeta animais

Segundo o MP-SC, os moradores não serão prejudicados, pois o que se pretende proibir são as ocupações irregulares. Renato Sehn não acredita que isso seja possível e questiona a exploração de água dentro de um parque.

— Nenhuma área de proteção integral prevê ocupação urbana e nem mesmo visitas. Além disso, como vão explorar a água protegida de um parque? Isso é proibido. A APA vai zelar muito mais pelo futuro da água da Grande Florianópolis — destacou.

O professor da Universidade Federal de Santa Catarina Luiz Carlos Pinheiro Machado Filho aprovou a decisão inicial do Tribunal de Justiça. De acordo com as pesquisas desenvolvidas no Laboratório de Etologia Aplicada, a redução do parque tem impacto negativo na sobrevivência dos animais silvestres do local.

— Os animais necessitam de áreas contínuas para sobreviver e este parque possui um importante papel na preservação.

Fonte: Diário Catarinense