Presidente Lula sanciona Decreto que institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia

Na última quinta-feira, o Presidente Lula sancionou o Decreto 6.041/2007, que institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnolgia.

A política visa assegurar o ambiente propício para o desenvolvimento da biotecnologia e o
fortalecimento dos sistemas produtivos e da bioindústria nacional. Segue abaixo um resuno do conteúdo:

- Cinco principais áreas são contempladas: Saúde humana, agropecuária, industrial e ambiental.

- Serão definidos: Alvos estratégicos, áreas priorizadas e áreas de fronteira da biotecnologia.

- As ações estruturantes estão baseadas em: Investimentos, recursos humanos, infra-estrutura e marcos regulatórios.

- Fica instituido o Comitê Nacional de Biotecnologia, com representantes de 17 órgãos governamentais com a função de coordenar a implementação da política. A participação da sociedade civil se dará através de um desses órgãos. Será?

O Brasil é um dos países com maior potencial na área da biotecnologia. Essa regulamentação é essencial para criar a segurança jurídica necessária ao desenvolvimento da biotecnologia, respeitando a saúde humana e ambiental.