MPF entra com Ação Civil Pública para solucionar problema do lixo atômico

O Ministério Público Federal em Angra dos Reis, entrou com uma Ação Civil Pública contra a União, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Eletronuclear, para instalar, em até dois anos, um depósito definitivo de rejeitos radioativos do lixo atômico das usinas nucleares de Angra I e II.

A ação foi baseada num inquérito civil público aberto no ano passado pelo MPF, que apurou que, apesar da alta periculosidade, o lixo atômico continua sendo armazenado em depósitos provisórios, apesar de ser gerado em escala sempre crescente desde 1982. Em agosto de 2006, a Associação dos Movimentos Ambientalistas de Angra dos Reis reuniu, em cinco dias, mais de quatro mil assinaturas num abaixo-assinado contra construção de novos depósitos de rejeitos radioativos na cidade.

Segundo o Procurador da República André de Vasconcelos Dias, "Quem cria o perigo é responsável por ele. Se o Estado brasileiro pretende produzir energia termonuclear, deve arcar com o passivo atômico. E a posição do governo federal é ainda contraditória, pois, ao mesmo tempo em que cogita a construção de Angra III, nada faz para minimizar os riscos de um acidente nuclear, cujos efeitos seriam catastróficos".

A Ação será julgada na Vara Federal de Angra dos Reis. Para maiores informações, clique aqui.