Código Ambiental pode ser votado na semana que vem

BRASÍLIA - Os deputados da Comissão de Meio Ambiente da Câmara podem votar na próxima quarta-feira o Projeto de Lei 6424/2005, que altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal. A informação é do deputado Homero Pereira (PR-MT), que é integrante da comissão. Ele participou hoje de reunião com os ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, para discutir mudanças na legislação ambiental.

O deputado garantiu que não haverá resistência de parlamentares ligados ao meio ambiente à votação. "Eles também querem uma definição sobre o projeto de lei", afirmou. O projeto prevê, entre outros pontos, a reposição florestal e a recomposição de reserva legal, temas polêmicos que têm impedido a votação do texto nas últimas semanas. Um dos pontos do projeto prevê a autorização para recomposição de reserva ambiental em outra bacia hidrográfica, caso não seja possível fazê-la na mesma área em que houve o desmatamento.

Além de votar o projeto, parlamentares que participaram da reunião de hoje decidiram agendar uma reunião com o ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para cobrar do governo a publicação de um decreto que altera as infrações em caso de crime ambiental. O ministro Minc explicou que há um acordo sobre as modificações, que dependem do aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virarem lei. Minc disse que a não-publicação deixa os setores do agronegócio "inquietos".

Fonte: Agência Estado

Observação: Não será votado o Código Ambiental e sim um projeto de alteração do Código Florestal, referente ao Projeto de Lei 6424/2005. Existe na Câmara, um projeto de Consolidação das Leis Ambientais. A diferença entre consolidação e código é que a primeira, apenas reúne as leis que referem-se a um determinado assunto. Por outro lado, o código cria novas leis e normas jurídicas e consolida em um documento conhecido como código.