Atividades práticas marcam o 3º dia do CADH

O terceiro dia do CADH foi marcado pela apresentação e prática das comunicações e procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos.

Os procedimentos especiais são mecanismos das Nações Unidas que atuam de forma preventiva, ou seja, eles são utilizados para agir sobre situações graves e recorrentes que afetam os Direitos Humanos. Ele pode ser utilizado para alertar a comunidade internacional sobre ações como o descumprimento de uma legislação que está afetando o direito dos índios, o tráfico de pessoas, a tortura, o desaparecimento, entre outros.

As comunicações são pedidos de informações/explicações enviada por um relator designado pelas Nações Unidas para um Estado sobre uma determinada situação que está afetando os Direitos Humanos previstos na Carta das Nações Unidas. O relator geralmente é um especialista independente e não representa nenhum país, porém sabe-se que muitos são influenciados por pressões políticas, em especial dos países com maior poder dentro da organização.

Durante a atividade prática, foram criados casos que afetam os DDHH e com base neles foram elaboradas denúncias que continham a descrição do caso, o direito ferido e o pedido a ser feito às Nações Unidas. O interessante é que a efetividade e agilidade do pedido depende de uma busca refinada em relação ao relator ao qual deve ser enviada a denúncia/informe.