STJ condena União e mineradoras a reparar dano ambiental em Santa Catarina

Em decisão inédita, o STJ condenou a União, pela omissão e as empresas mineradoras pelos danos ambientais causados nas regiões carboníferas de Santa Catarina.

O STJ entendeu que houve responsabilidade solidária entre a União e as empresas mineradoras, que na práticas serão responsáveis pela reparação dos danos causados desde a década de 80.

Foram condenados subsidiariamente, 11 sócios, gerentes e mandatários das empresas, conforme previsto na Lei 6.938/81.

A aplicação da lei na sua integralidade é o meio mais eficiente para garantir a ordem e evitar a destruição do meio ambiente. A região carbonífera e sua população, tão sacrificadas, agradecem, apesar da demora.