Proposta de criação da CPI das ONGs inicia mais uma guerra política

A proposta do Senador Heráltico Fortes para criação da CPI das ONGs inicia mais uma guerra política no Congresso Nacional.

Inicialmente gostaria de destacar que as CPIs são instrumentos legítimos de investigação, porém, as recentes experiências brasileiras nos mostram que raramente são produzidos efeitos concretos.

Um problema que vem ocorrendo no Brasil é a inversão de pápéis institucionais, ou seja, existe uma confusão nas atribuições dos Poderes da República que resulta em graves prejuízos à nação. Nessa inversão, o Poder Executivo passou a exercer a função de legislar, o Poder Legislativo de julgar e o Poder Judiciário o papel de executar.

Voltando a CPI das ONGs, parece descabida a idéia de criar esse instrumento para analisar a situação das ONGs do país. Segundo Luiz Antônio Carvalho, presidente da Rede de Informações para o Terceiro Setor (RITS), “Abrir uma CPI da ONGs seria o mesmo que instalar uma comissão para investigar empresas ou o estado brasileiro”.

As ONGs são instituições voltadas ao bem comum. Elas devem prestar contas à sociedade e ao governo, sendo papel da sociedade e do Ministério Público o de fiscalizar a atuação dessas organizações. Assim como no mundo empresarial, o terceiro setor enfrenta uma série de problemas que vem sendo sanados com a maior capacitação e profissionalização das ONGs.

Instaurar uma CPI desse tipo seria dar um exemplo da falta de seriedade do Congresso Nacional. Caso insistam na criação da mesma, os parlamentares deveriam pelo menos estabelecer um foco de atuação específico sobre o escopo a ser investigado e não sobre todas as ONGs do país.