Minc entrega aos Estados o poder de definir quais propriedades terão acesso ao crédito verde

A medida assinada ontem pelo Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, concedeu aos governos estaduais o poder de determinar quais propriedades rurais serão impedidas ou autorizadas a tomar empréstimos públicos na Amazônia. A Resolução foi publicada nessa terça-feira no Diário Oficial.

Assim, os fazendeiros só precisarão de declaração do órgão ambiental estadual atestando que a terra está fora do bioma Amazônia.

A decisão pode ser um tiro no pé, uma vez que o próprio Minc admitiu que o sistema pode abrir espaço para fraudes. Como bem sabemos, o IBAMA não tem condições de realizar mais esse tipo de fiscalização e os Estados são controlados por forças políticas regionais.

A portaria anterior, de autoria da ex-ministra Marina Silva, restringia o crédito a fazendeiros de 527 municípios da Amazônia Legal. Segundo Minc, a nova medida livrará parte dos produtores de 96 desses municípios, que têm território dividido entre Amazônia e Cerrado. A idéia seria isentar de punição as fazendas que não ocupam áreas de floresta. A maior parte das cidades beneficiadas fica em Mato Grosso.

É esperar para ver, apesar do cheiro de fraude que paira sobre os ares da Amazônia, a partir da edição da nova medida.