O pluralismo jurídico e os conhecimentos tradicionais

A relação entre o comércio internacional e o meio ambiente se apresenta como um grande desafio, uma vez que a regulação ambiental normativa se torna cada vez mais restritiva, afetando assim, as relações comerciais. Essa regulação, porém, pode servir como instrumento de proteção comercial, prejudicando países menos desenvolvidos econômica e tecnologicamente.

Um dos temas mais relevantes na atualidade é a questão do acesso aos recursos genéticos e repartição dos benefícios. Nesses casos, é essencial que sejam respeitadas as diversidades sócio-culturais, além do pluralismo jurídico, ou seja, da aceitação dos ordenamentos de regulação, próprios de cada povo ou comunidade.

O pluralismo jurídico deve ser visto como um instrumento de regulação, ou seja, a coexistência de vários ordenamentos jurídicos dentro de uma mesma nação. Isso porque às formas de organização de povos indígenas, quilombolas e outros deve ser respeitada e até estimulada. Isso se justifica devido a dinâmica de produção dos conhecimentos tradicionais, que são gerados de forma coletiva com base em ampla troca e circulação de idéias e informações, e transmitidas oralmente de uma geração à outra. Nesse sentido, as negociações sobre o acesso e utilização dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais associados devem ser feitas diretamente com as entidades representativas de cada comunidade.

O conhecimento tradicional deve ser visto como um direito difuso, de interesse coletivo e um importante instrumento de garantia da soberania nacional. Os povos tradicionais e seus conhecimentos podem ser comparados, em termos de conhecimento e produtividade aos grandes laboratórios internacionais. Portanto, seus direitos devem ser respeitados e protegidos, e os benefícios gerados a partir desses conhecimentos, compartilhados de forma justa.

Nesse cenário deve ser estimulada a participação e inclusão das comunidades nas pesquisas, estimulando assim a continuidade dos processos de troca de informações e conhecimentos.