Comissão pode votar tributo sobre emissão de gases estufa

A Comissão de Minas e Energia pode votar nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 73/07, que cria um tributo sobre as atividades econômicas produtivas que gerem emissão de gases de efeito estufa e prevê a desoneração tributária para produtos cujo ciclo produtivo tenha menor emissão de gases

Segundo a proposta, a receita arrecadada pelo novo tributo deve ser aplicada no financiamento de projetos de inovação tecnológica em energia renovável e de redução de gases em empresas ou instituições públicas de ensino e pesquisa, nos estados e municípios onde a receita tenha sido gerada.

Já o benefício fiscal destina-se ao produto cuja produção, uso e consumo cause menor degradação ambiental, em razão dos processos produtivos ou dos insumos utilizados. Esse produto terá redução de, no mínimo, 30% na carga tributária incidente sobre ele.

A proposta, que teve parecer favorável do relator, ainda pode sofrer alterações antes da votação final no Congresso Nacional.

Agora devemos acompanhar, pressionar e torcer pela aprovação do projeto, uma vez que os instrumentos tributários vem se mostrando cada vez mais eficazes na conservação do meio ambiente e na indução de comportamentos dos agentes econômicos.