Excesso de projetos de lei prejudicam a compreensão da legislação ambiental

A enorme quantidade de leis existentes e projetos de lei em apreciação pelo Congresso Nacional dificultam a compreensão da legislação ambiental no Brasil. Não conseguimos encontrar o número de leis ambientais que estão em vigor no país.

Em uma pesquisa sobre projetos em tramitação relacionados ao meio ambiente, recursos hídricos e energia, chegamos aos seguintes números entre 2007 e 2008:

- 14 Propostas de Emenda Constitucional - PEC;
- 52 Projetos de Lei - PL;
- 09 Projetos de Lei Complementar - PLP;

Muitos desses projetos são relevantes, outros nem tanto. Já é tempo de constituir um Código Ambiental no Brasil, ao invés de trabalharmos com a colcha de retalhos que se tornou a legislação ambiental brasileira.