Sociedade civil se mobiliza para ampliar seus direitos na reforma política

Após alguns dias de descanso, voltamos a postar regularmente no blog. O primeiro assunto do ano será referente à reforma política e a participação da sociedade civil.

Um grupo de organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e populares construíram uma plataforma de propostas visando ampliar os direitos de participação popular nas decisões do governo. A plataforma é resultado da Mobilização por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa.

Entre as principais reinvidicações contidas na plataforma podemos citar:

- Obrigatoriedade nos estados e municípios da realização de plebiscitos, referendos e iniciativa popular;

- Realização de plebiscitos e referendos para acordos internacionais;

- Fortalecimento da democracia direta e popular;

- Criação de mecanismos de participação, deliberação e controle social das políticas econômicas e de desenvolvimento;

- Criação de mecanismos de participação e de controle social do ciclo orçamentário na União, estados e municípios;

Além dessas, outras medidas são apresentadas na plataforma. Maiores informações podem ser encontradas no site http://www.participacaopopular.org.br

Com a aprovação dessas medidas, as políticas sociais e ambientais tendem a se fortalecer, sendo cada vez mais necessária a participação e o controle da sociedade sobre as ações do governo, seja em nível interno, seja nas negociações internacionais.

Ao longo de 2007, estaremos acompanando os passos da reforma política e os principais obstáculos a serem superados.