CGEN inicia consulta sobre repartição de benefícios obtidos a partir dos conhecimentos tradicionais

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN iniciou as consultas públicas para o aperfeiçoamento da legislação que trata dos benefícios gerados a partir do uso dos conhecimentos tradicionais.

Esse é um tema bastante polêmico e de extrema importância para a utilização sustentável da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais. Historicamente, os detentores desses conhecimentos vêm sendo excluídos de forma sistemática da repartição dos benefícios gerados.

O momento deve ser aproveitado e a participação das comunidades tradicionais, assim como a comunidade científica. Com isso, o espírito democrático das leis será respeitado e a regulamentação de assuntos polêmicos será tratada de forma mais célere e objetiva.

Um dos casos mais polêmicos é em relação a propriedade dos conhecimentos tradicionais, muitas vezes desenvolvidos ao longo de gerações e comunidades distintas.

Em nível internacional, é importante ressaltar que as discussões acerca da propriedade intelectual passaram a ser discutidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC. Isso quer dizer que a regulamentação interna irá influenciar diretamente nas posições do governo brasileiro nas negociações multilaterais.

A consulta pública, que encerra no dia 26 de março, está disponível no endereço eletrônico www.mma.gov.br/port/cgen .