Governo eletrônico e o Protocolo de Cartagena

Com a realização da 3ª Reunião Reunião dos Países Membros do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3), que acontece de 13 a 17 de março de 2006 em Curitiba, o assunto biossegurança volta à tona com força no cenário internacional. Isso ocorre em um contexto onde já são cultivados aproximadamente 80 milhões de hectares de organismos geneticamente modificados – OGM’s. Cerca de 6% desse total está em território brasileiro.

Biossegurança é uma medida, voltada para o controle e a minimização de riscos advindos da prática de diferentes tecnologias, seja em laboratório ou quando aplicadas ao meio ambiente, sendo mais conhecida pela regulação dos OGM’s.

O Protocolo de Cartagena é o primeiro a ser assinado no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica – CDB e visa assegurar um nível de proteção no uiso, transferência e manipulação dos OGM’s que possam ter impactos negativos sobre à biodiversidade e à saúde humana.

Entre os principais temas que serão tratados na MOP-3 estão:
· Identificação, embalagem, manuseio e uso de organismos vivos modificados;
· Responsabilidade e reparação/compensação decorrentes de danos resultantes do movimento transfronteiriço de organismos vivos modificados;
· Avaliação, manejo e comunicação de risco;
· Cooperação com outras organizações, convênios e programas;
· Metodologias para identificação de organismos vivos modificados; Percepção e participação pública na implementação do Protocolo.

Esse último tema é de extrema importância no contexto brasileiro do governo eletrônico. A percepção e participação pública na implementação do Protocolo de Cartagena é fundamental para que a posição das sociedades sejam traduzidas nos acordos firmados implementados pelos países. Uma das maneiras mais eficientes para legitimar a sua política internacional é estabelecer mecanismos de capacitação, comunicação e participação entre o governo e sociedade. A participação pública em decisões internacionais se mostra a cada dia mais presente e vem sendo extremamente útil como instrumento de pressão sobre a diplomacia.

O governo eletrônico, que deve buscar uma política de acesso a informações estratégicas e participção nas decisões governamentais, ainda tem um alcance pequeno devido às limitações tecnológicas e, principalmente de infra-estrutura e acesso encontrados mais frequentemente nos países em desenvolvimento.

O Brasil precisa aumentar seus investimentos em políticas de governo eletrônico e inclusão digital, além de permitir e estimular a participação da sociedade na política externa.