Governo Eletrônico e Meio Ambiente

O desenvolvimento de uma nação historicamente sempre foi atrelada a destruição do meio ambiente. No estágio atual da política mundial essa afirmação começa a perder força, dando espaço para políticas de desenvolvimento integrado, onde vários aspectos da sustentabilidade devem ser contemplados, entre os quais o econômico, social e ambiental. Essa mudança de postura de muitos países vem ocorrendo devido a combinação de fatores, principalmente os relacionados a maiores níveis de participação popular e o desenvolvimento das novas tecnologias da informação e comunicação, em especial a Internet. Nesse sentido, o governo eletrônico se apresenta como um novo conceito nas formas de governar, exigindo muito mais agilidade e transparência do aparelho estatal por um lado, porém exigindo uma maior participação da sociedade civil nos processos de planejamento, execução e fiscalização.
O governo eletrônico apresenta um forte enfoque multidisciplinar, que abrange estudos das mais diversas áreas do conhecimento como, por exemplo, as ciências da computação, administração, direito e meio ambiente. Nesse sentido, devemos atentar para as mudanças das relações culturais e sócio-políticas, que envolvem antigos e complexos conceitos como “governo”, “democracia” e outros como “eletrônico” e “ciberespaço”.
Grandes pensadores como Maquiavel, Bodin, Vico e Montequieu contribuíram para a construção das formas de organização político-social, a construção do estado como forma de governar e as relações de poder entre seus cidadãos.
A evolução desse processo em harmonia com o desenvolvimento de novas tecnologias desencadeou um movimento de troca de informações e conhecimentos, além de uma maior e necessária interação entre os governantes e a sociedade civil. Esse movimento que envolve preceitos como a publicidade dos atos governamentais, acesso à informação, participação popular, entre outros é conhecido como Governo Eletrônico, ou e-Gov.
O Governo Eletrônico é um fenômeno mundial que surge em um período de globalização onde a informação e o conhecimento são os grandes instrumentos de poder da humanidade. O acelerado desenvolvimento científico e tecnológico experimentado pela humanidade vem transformando radicalmente as estruturas sociais, políticas e econômicas da sociedade. Um exemplo desse desenvolvimento tecnológico é o progresso significativo do Governo Eletrônico que pode ser definido pelo uso da tecnologia para aumentar o acesso e melhorar o fornecimento de serviços do governo para cidadãos, fornecedores e servidores.
Segundo Roland Traunmüller, a grande relevância do e-Gov está na aplicação do conceito, na busca da democratização do acesso à informação; na universalização da prestação dos serviços públicos; na proteção da privacidade individual e na redução das desigualdades sociais e regionais, objetivando disseminar a prestação de serviço on line, permitindo acesso às mais variadas informações do setor público.
O Governo Eletrônico apresenta algumas classificações quanto a sua forma de atuação, onde destacaremos as principais relativas à questão ambiental. As principais são: a) Governo para o Cidadão (G2C), que proporciona a interação e comunicação entre o governo e a sociedade, transparência normativa e dos atos governamentais, além de processos de educação ambiental; b) Governo para Governo (G2G), que permite que haja uma colaboração on line entre diversas instâncias governamentais de modo a fornecer o apoio necessário aos processos de tomada de decisão e também envolvendo os processos de educação ambiental visando à capacitação interna; c) Governo para Negócios (G2B), que tem a função de estabelecer bases para implementação de práticas de econegócios, disponibilização de informações ambientais estratégicas, editais governamentais e de entidades de financiamento, além de abranger toda a cadeia de negócios sustentáveis.

A aplicação dos conceitos e ferramentas de governo eletrônico à conservação ambiental tem como principais objetivos permitir o acesso à informação ambiental, fornecer subsídios para os processos de educação ambiental, apoiar os processos de tomada de decisão, tornar transparente as políticas públicas e atitudes empresariais, estimular o exercício da cidadania, além do fomento à realização de eco-negócios visando à conservação do meio ambiente.
Os pilares da aplicação dos conceitos e ferramentas de governo eletrônico na conservação do meio ambiente são os princípios de livre acesso à informação ambiental e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esses princípios são garantidos em documentos internacionais como a Agenda 21[5] e está previsto na Constituição Federal do Brasil de 1988 [6], artigo 5º e também garante no seu artigo 225, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.