sexta-feira, fevereiro 03, 2006

Unidades de Conservação: os parques realmente são de papel

Interessante a reportagem veiculada no Jornal Nacional sobre o descaso em relação as Unidades de Conservação que existem no papel, porém não apresentam condições mínimas de manutenção e vêm sendo exploradas de forma ilegal. Esse é um dos maiores desafios da política brasileira.

O que podemos observar é que desde a implementação da Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, a criação de áreas destinadas à conservação do meio ambiente vem sendo anunciada de forma incisiva. Percebo que, estrategicamente, a criação dessas áreas passou a ser uma tentativa de resposta do governo perante as cobranças da sociedade e, principalmente às pessões internacionais. A Convenção da Diversidade Biológica - CDB, tratado do qual o brasil é signatário, afirma que cada parte contratante deve, na medida do possível e conforme o caso "Estabelecer um sistema de áreas protegidas ou áreas onde medidas especiais precisem ser tomadas para conservar a diversidade biológica".

Temos grande parte do nosso território sob a “proteção” da legislação, porém a falta de infra-estrutura do IBAMA e dos órgãos ambientais estaduais permite que áreas protegidas sejam utilizadas e exploradas de forma irracional. Além disso não existe uma política gestão dessas unidades de conservação que garanta os recursos necessários para tornar essas áreas realmente protegidas. Práticas como a pesquisa científica e atividades como ecoturismo podem ser boas fontes de recursos para melhorar a gestão dessas Unidades de Conservação.Países como a Costa Rica mostram que a proteção de áreas de relevante interesse ecológico e o desenvolvimento econômico e social podem caminhar de forma complementar.