sexta-feira, julho 27, 2007

ANVISA abre consulta pública sobre critérios para alimentos transgênicos

Em uma iniciativa louvável, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA abriu uma consulta pública para a criação de normas para a liberação de alimentos que contenham organismos geneticamente modificados.

Com isso, a ANVISA espera contar com a contribuição da população na questão da regulamentação e liberação de alimentos transgênicos para o consumo.

A consulta pública vai avaliar 119 questões que poderão ser utilizadas como critérios a serem seguidos pelas empresas que pedirem autorização para liberar seus produtos com componentes transgênicos. Ela está dividida em quatro áreas: modificação genética, organismos receptores, segurança alimentar e qualidade nutricional.

Apesar das fortes críticas, especialmente da CTNBio, a abertura da consulta pública é uma vitória da sociedade, tornando assim, os procedimentos administrativos mais ágeis e transparantes.

O envio de sugestões pode ser feito até o dia 10 de Setembro. Para acessar o documento de referência clique aqui.

quinta-feira, julho 26, 2007

Encerrada a greve dos servidores do IBAMA

Em reunião realizada nessa terça-feira, 24, foi assinado um Termo de Compromisso entre as entidades representativas do movimento grevista, o IBAMA e o Instituto Chico Mendes, visando o fim da paralisação, iniciada em 14 de Maio de 2007.

O motivo da greve é justamente o desmembramento do IBAMA e a criação do Instituto Chico Mendes.

Ficou decidido que não serão descontados os dias parados. No entanto será elaborado um plano de reposição desses dias, como condição para reposição dos dias já descontados.

Essa decisão não significa que a luta acabou. O movimento continuará pressionando o Congresso Nacional em busca do veto da Medida Provisória 366/07, responsável pela "divisão" e "enfraquecimento" do IBAMA.

quinta-feira, julho 12, 2007

Brasil entra com representação contra subsídios agrícolas dos EUA na OMC

O Brasil decidiu questionar no órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) os subsídios concedidos pelo governo norte-americano entre 1999 e 2005 aos seus agricultores.

Com essa medida, o Brasil sinaliza que irá optar pelo contencioso, uma vez que as negociações da Rodada de Doha estão emperradas e não existem perspectivas de um acordo a curto prazo.

O Brasil, seguindo os caminhos adotados pelo Canadá, contesta o valor dos subsídios concedidos pelo governo norte-americano aos seus agricultores. Segundo o governo brasileiro, esse valor superou os US$ 19 bilhões de dólares anuais declarados pelos EUA na OMC.

É um passo importante nas negociações multilaterais, onde o Brasil deve marcar sua posição e defender além dos seus interesses, outros países que fazem parte do G-20, um grupo de países em desenvolvimento liderado pelo Brasil e pela Índia.

Nas negociações de Doha, o G20 persegue um limite de US$ 12 bilhões para os subsídios agrícolas norte-americanos. Já os Estados Unidos não admitem que tal valor seja inferior a US$ 17 bilhões.

segunda-feira, julho 09, 2007

Brasil produz 210 mil toneladas de plástico para sacos de supermercado

O Brasil produz anualmente 210 mil toneladas de plástico filme, utilizado na confecção de sacos plásticos.

Cada sacola pode demorar aproximadamente 50 anos para desaparecer na natureza.

A solução imediata, inclusive sendo contemplada em um Projeto de Lei aprovado na Assembléia paulista, obriga os estabelecimentos comerciais a substituírem as sacolas de plástico comum por sacolas que utilizam o plástico biodegradável.

Essa é mais uma medida que aposta na eficiência e na tecnologia dos produtos ao invés de estimular a redução do consumo e a utilização de sacolas que não sejam descartáveis.

Uma idéia, já adotada em alguns países da Europa, seria cobrar um determinado valor por cada sacola disponibilizada pelos estabelecimentos comerciais e/ou ainda conceder benefícios aos consumidores que tragam sua própria sacola de casa.

O que deve ser mudado é a idéia de que a tecnologia resolverá todos os problemas do mundo. Em vez disso, deveria-se estimular a consciência da população e criar mecanismos que coibissem o consumo excessivo que produtos, em especial os mais poluentes.

quarta-feira, julho 04, 2007

MMA lança relatório de gestão

Essa semana o Ministério do Meio Ambiente lançou o seu relatório de gestão.

O relatório contém 133 páginas, onde são apresentadas as ações, medidas, projetos e programas desenvolvidos pelo ministério entre 2003 e 2006.

O lançamento concretiza mais uma ação de democratização da informação ambiental e permite um controle maior por parte da sociedade.

Para acessar o relatório clique aqui.