A definição sobre a expressão "contém OVMs" na MOP-3 fica para 2012

O texto final aprovado na noite de sexta-feira (17), na 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP-3), tentou regulamentar o polêmico tema referente à identificação nas cargas de trasngênicos destinadas à movimentação transfronteiriça. Segundo o texto aprovado, as cargas desses organismos deverão conter a expressão "contém OVMs". Porém a decisão final ficou para 2012, na Alemanha, onde será realizada a COP-4.

Essa posição reflete em uma vitória parcial do movimento ambientalista e do Ministério do Meio Ambiente, que sustentaram a necessidade dessa identificação. A proposta inicial previa um período de adaptação de 4 anos, sendo que no texto final, esse prazo se extendeu para 6 anos.

Outra decisão foi em relação à ajuda financeira para auxiliar os países em desenvolvimento na implantação do novo sistema.

Projeto de Lei que altera a Política Nacional do Meio Ambiente e Código Florestal será votado na semana do carnaval

O Projeto de Lei 3057/00, que altera a Política Nacional do Meio Ambiente e Código Florestal será colocado em votação nessa quinta-feira, dia em que o Congresso Nacional encontra-se às moscas, pois nossos parlamentares não conseguiram chegar em Brasília devido ao carnaval em seus estados.

Porém, a sociedade civil em mais uma demonstração de fiscalização e participação, disseminou em diversas listas ambientalistas uma moção de repúdio, devido à falta de discussão desse PL, além do atropelamento dos trâmites regimentais necessários, como por exemplo, a obrigação de passar pelas Comissões de Meio Ambiente e de Defesa do Consumidor da Câmara Federal.

Essa moção foi assinada por 150 entidades ambientalistas de diversos estados, como Sâo paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina.

Mais uma vez os políticos brasileiros tentam impor seus interesses pessoais em detrimento da conservação do meio ambiente e respeito aos interesses difusos.