terça-feira, julho 28, 2009

Municípios ganham apoio técnico do MMA para averbação de Reserva Legal

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) está iniciando em parceria com alguns municípios uma série de acordos de cooperação com o objetivo de instruir os interessados nos processos de identificação e averbação da reserva legal nas propriedades rurais. A exigência está preconizada na Lei de Crimes Ambientais e o não cumprimento prevê multas diárias e cumulativas. O prazo para que os proprietários rurais cumpram o que determina a lei e se regularizem ambientalmente termina em dezembro deste ano. Os convênios assinados pelo MMA com os municípios tem o objetivo de orientar tecnicamente os interessados.

O primeiro acordo neste sentido foi assinado com a Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), com 28 municípios. Como parte do cronograma, cerca de 140 pessoas participaram, em Rio do Sul (SP), no último dia 20, do Seminário sobre Legislação Ambiental - Regularização Ambiental das Propriedades Rurais: Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente. Durante todo o dia, eles ouviram palestras e participaram de debates com técnicos do MMA e representantes de órgãos estaduais e do Ministério Público. O acordo assinado com a Amavi deve servir com referência para o restante do País.

De acordo com João de Deus, diretor de Florestas do MMA, a experiência com a Amavi foi muito positiva e provou que com orientação técnica e os convênios com os municípios será possível desburocratizar e baixar os custos dos processos de averbação. O diretor explicou que antes do MMA iniciar a cooperação técnica, os pequenos proprietários estavam reclamando do alto custo do processo e da falta de tempo hábil para colocá-lo em prática. "Com a cooperação e os convênios, o ônus deixa de existir e o processo fica muito mais ágil. A repercussão foi muito boa e provou que com vontade política e mobilização é possível encontrar uma solução".

O coordenador dos Núcleos dos Biomas Mata Atlântica e Pampas, Wilgold Schaffer, esteve presente ao seminário em Rio do Sul. Ele falou aos participantes sobre o Código Florestal e o Decreto que trata da Averbação de Reserva Legal. Schaffer informou aos presentes que o ministro Carlos Minc considera esse tipo de acordo como um referencial para o País. O coordenador afirmou que o acordo entre a Amavi e o MMA demonstra que é possível se chegar a bom termo sem que isso provoque prejuízos e nem expulse ninguém do meio rural.

Fonte: Ambiente Brasil

quinta-feira, julho 23, 2009

Especialistas temem efeitos de nova lei na Amazônia

Especialistas envolvidos na preservação da Floresta Amazônica temem os efeitos da nova lei criada a partir da MP 458, que determina regras para a regulamentação da posse de terras na região.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com alguns vetos a mudanças introduzidas pelo Congresso Nacional, a nova lei é considerada um avanço, mas está longe de ser reconhecida como a solução definitiva para o problema do desmatamento.

"O objetivo é interessante, mas ele está longe de ser alcançado", diz o procurador federal em Belém (PA), Ubiratan Cazzeta. "O Estado não tem estrutura para ter certeza de que as pessoas que vão pedir esses lotes estão em áreas já antropizadas [ocupadas pelo homem], que elas não estão abrindo novas frentes e que não há nenhum conflito na terra em questão."

"A MP vai permitir o avanço dos agentes econômicos da maneira que eles desejem e não de acordo com um planejamento de Estado", acrescenta Cazzeta. "Sem contar que a lei provavelmente vai abrir espaço para a oficialização de antigas fraudes."

O superintendente nacional para regularização fundiária na Amazônia do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), José Raimundo Sepeda, admite que o órgão precisa de mais recursos para fiscalizar e coletar informações com eficiência. Mas diz que fazendo parcerias e usando a tecnologia a deficiência pode ser suprida.

"Estamos fazendo parcerias com prefeituras, governos estaduais, a Abin [Agência Brasileira de Inteligência] que nos auxiliarão nesse trabalho. E a qualquer sinal de irregularidade uma vistoria é determinada para conferir se há algum conflito ou fraude", diz o superintendente.

Para ambientalistas, um dos problemas mais graves da MP é o fato de prever a entrega gratuita da terra para quem tem até 100 hectares e a venda abaixo dos preços de mercado para aqueles que tem mais de 100 e menos de 500 hectares.

A diretora do programa Amazônia da ONG Conservação Internacional, Patrícia Baião, diz que a MP é um "avanço", mas teme que --ao dar a terra de graça ou vendê-la muito barato-- passe a ideia de que a Amazônia vale pouco.

"Hoje em dia, já fica mais barato para um fazendeiro da Amazônia desmatar mais um pedaço de floresta do que recuperar uma terreno já desgastado", avalia. "Se o governo passar essa ideia de que a terra na Amazônia pode ser de graça, esse fenômeno pode até aumentar."

Dívida social

Sepeda contra argumenta que a proposta do governo é determinar e regulamentar usos para todo o território da Amazônia Legal. "Vai haver terra privada, reservas extrativistas, reservas ambientais e outros tipos de uso que serão determinados e regulamentados. Não vai sobra espaço para as pessoas chegarem e ocuparem como no passado", diz.

O superintendente do Incra não vê problema em doar a terra aos posseiros com os menores lotes. Ao contrário, ele diz tratar-se do pagamento de uma "dívida social".

"Tem gente vivendo há décadas na zona rural na Amazônia sem nunca ter tido acesso às políticas públicas. Eu acho que por eles estarem ainda nessa atividade, não terem saído para engrossas os contingentes de famílias faveladas nos centros urbanos, nós temos é uma dívida com eles", argumenta.

Grandes e pequenos

Já o pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia), Paulo Barreto, concorda com a avaliação de Patrícia Baião. Ele diz que mesmo os agricultores mais pobres deveriam pagar pela terra que estão recebendo, ainda que o governo crie facilidades para isso.

Barreto diz que mesmo agricultores mais pobres deveriam pagar pela terra. "Uma opção seria cobrar à vista das fazendas maiores para financiar e abrir prazos maiores para os pequenos", afirma. "Independentemente de qualquer questão social, aqui temos muita terra pública ocupada e quem a usa precisa pagar por isso."

Ele critica a proposta de dar três anos de carência e 20 anos de prazo para que fazendeiros com mais de 500 hectares paguem ao governo pela terra que receberem.

"Essas pessoas já estão na terra há muito tempo ganhando dinheiro com madeira ou agricultura", diz o pesquisador. "Não faz sentido dar vantagens a quem já está lucrando com terra pública."

Barreto coordenou no Imazon o estudo mais amplo já feito a respeito da posse de terras na Amazônia. Os pesquisadores estudaram dezenas de arquivos para comparar todos os processos de recadastramento de imóveis rurais já feitos na região.

A conclusão da pesquisa é de que falta muita informação a respeito das terras na Amazônia para se planejar um trabalho consistente de regularização.

"Tem uma área enorme que tem ocupação privada, mas o governo não sabe quem são estes donos e onde estas áreas estão. Então, em muitas regiões, não se sabe quem é o dono da Amazônia", afirma.

"O que as autoridades têm que fazer é uma varredura completa da Amazônia. É preciso ir de propriedade em propriedade, marcando em um mapa exatamente onde está cada fazendeiro. Só assim dá para fiscalizar e saber a quem punir quando houver alguma irregularidade."

O promotor Ubiratan Cazzeta diz que, sem essas informações na mão, o governo pode acabar regularizando a situação de gente que merece punição.

"Você tem que ir a campo, e não esperar que o campo venha até você", afirma o procurador federal. "Identificar as áreas de conflito verdadeiro e, a partir desse conhecimento dessa realidade, começar esse planejamento."

Vistoria

Mas o presidente do Iterpa (Instituto de Terras do Pará), José Heder Benatti, diz que há um mal entendido por trás das críticas.

Benatti afirma que tanto o governo federal como o Estado do Pará vão vistoriar in loco todas as terras que forem receber títulos definitivos.

"O que não vai acontecer é uma vistoria como as que são feitas para os casos de reforma agrária, em que todas as benfeitorias tem que ser calculadas para a indenização", diz. "Mas certamente vamos ter que vistoriar todas as terras para marcar seus limites, conferir se não há conflitos e poder emitir um título definitivo."

O presidente do Iterpa avalia que a situação do Pará é das mais graves no país no que diz respeito a questões fundiárias.

"Nosso Estado foi o principal foco dos programas de colonização e desenvolvimento de infraestrutura na Amazônia, promovidos nos anos 80", afirma. "Isso acabou atraindo muita gente para cá de maneira desordenada e provocou os problemas que temos hoje."

Benatti afirma, no entanto, que está confiante de que há uma luz no fim do túnel e diz acreditar que ela nem esteja muito distante.

"Acredito que em cinco anos seja possível resolver 70% da questão fundiária na Amazônia", avalia. "E resolvendo estes 70%, vamos ter acabado com 90% dos focos de conflito que tanto atrapalham o desenvolvimento e a preservação da região."

"Os outros 10% são as propriedades muito grandes, que tem que ser tratadas de um modo diferente. Precisamos estabelecer algum limite à propriedade porque hoje não há nenhum impedimento legal para a quantidade de terra que uma pessoa pode possuir."

Fonte: BBC

quarta-feira, julho 22, 2009

Lula vai criar secretaria para crédito de carbono

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu criar uma Secretaria de Crédito de Carbono, mas ainda não há uma definição clara sobre sua futura atuação ou sobre suas atribuições.

A secretaria seria vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ou ao Ministério da Ciência e Tecnologia mas, por ora, Lula pretende que ela fique vinculada à Presidência.

A ideia surgiu em uma viagem que Lula fez ao Amazonas, numa conversa com o governador daquele Estado, Eduardo Braga, e o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente).

Hoje, existe uma comissão interministerial vinculada à pasta da Ciência e Tecnologia que discute e analisa projetos do chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Mas a ideia do presidente é que, criando secretaria com status de ministério e ligada ao Planalto, o tema ganhará mais relevância nas discussões internas e externas.

Lula fez exatamente esse raciocínio ao criar outras seis secretarias especiais em sua gestão: Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial, Relações Institucionais, Assuntos Estratégicos, Portos, e Pesca -que virou neste ano um ministério.

Em um evento em junho no Paraná, o presidente sugeriu que o governo passe a exigir de empresas de biodiesel e hidrelétricas que, ao desmatarem para construir, paguem pelo gás carbônico emitido.

A atuação do Brasil na redução da emissão de gases de efeito estufa passou a ser tema recorrente nas conversas de Lula em reuniões como o G-8 e o G-20. A criação da secretaria também é uma maneira de o Brasil chegar mais organizado na próxima conferência do clima das Nações Unidas, em dezembro, em Copenhague.

O encontro destina-se a substituir e ampliar o Protocolo de Kyoto, cujo primeiro período de redução de emissões expira em 2012.

O Brasil é desobrigado por Kyoto de reduzir emissões, mas pode gerar créditos de carbono -e receber dinheiro de países com metas a cumprir-- com projetos de energia limpa, no chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

O assunto clima se tornou frequente em discursos e entrevistas do presidente. Semana passada, Lula dedicou a ele maior parte de seu programa de rádio, "Café com o Presidente".

"Precisamos tomar cuidado para que as Nações Unidas tenham relatório que possa responsabilizar com números cada país, tanto na quantidade de emissões de gases de efeito estufa, quanto na quantidade de sequestro de carbono que esses países possam fazer. Um país que começou seu processo de industrialização há 150 anos tem mais responsabilidade do que um país que começou ontem. Por exemplo, os Estados Unidos têm mais responsabilidade do que a China", disse.

Fonte: Folha online

Brasil se prepara para devolver lixo inglês e multa empresas

O Brasil vai enviar de volta à Inglaterra 89 contêineres de navio repletos de lixo, putrefato e infestado por larvas, e aplicou multas no valor de cerca de R$ 800 mil a três empresas brasileiras que o importaram, anunciou o governo na segunda-feira (20).

Cerca de 1.600 toneladas de dejetos, incluindo banheiros químicos, fraldas sujas, seringas, camisinhas e TVs e computadores velhos, estão em contêineres nos portos de Rio Grande (RS) e Santos (SP), depois de serem enviados desde a Grã-Bretanha com a declaração falsa de que seriam um carregamento de plásticos.

O Brasil multou as três companhias que importaram o lixo --a Stefenon Estratégia e Marketing, a Bes Assessoria e Comércio Exterior e a Alphatec--, informou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dizendo ainda que as empresas terão que pagar pelo transporte do lixo de volta à Inglaterra.

"Se não enviarem o lixo de volta, serão multadas [em um valor diário] até isso se resolver", disse Ingrid Oberg, chefe regional do Ibama em Santos. A multa diária será somada às multas fixas que o governo já aplicou às empresas.

Alguns dos contêineres cheios de lixo estão atracados nos portos desde novembro.

Houve confusão em relação a quem pagará a conta pela devolução do lixo.

A Agência do Meio Ambiente britânica disse, na segunda-feira, que a empresa que exportou o lixo ao Brasil também terá que repatriá-lo às suas próprias custas.

Ingrid Oberg disse que as empresas brasileiras, sediadas no Rio Grande do Sul, mostraram disposição em cooperar.

As empresas, que disseram estar esperando carregamentos de plástico, poderão contestar as multas se conseguirem provar que não tinham conhecimento de estarem importando lixo potencialmente prejudicial ao ambiente e à saúde pública.

As autoridades britânicas também estão investigando como o lixo acabou sendo exportado.

Fonte: Folha online

segunda-feira, julho 20, 2009

Empresas terão que acatar o "desmatamento zero"

A Justiça Federal em Marabá, no sudeste do Pará, obrigou os proprietários rurais da região a aderirem à política do desmatamento zero, proposta feita pelo Ministério Público Federal (MPF) nas ações contra fazendeiros e frigoríficos que devastaram milhares de hectares de floresta no Estado.

Além de interromper o desmatamento, os fazendeiros terão de fazer a regularização ambiental e fundiária dos imóveis, em alguns casos em prazos mais rígidos que os sugeridos pelo MPF na proposta geral encaminhada ao setor.

A decisão vale para as propriedades dos grupos Santa Bárbara (fazendas Maria Bonita, Cedro, Espírito Santo e Castanhais) e Agropastoril do Araguaia (fazenda Santa Fé). As empresas haviam entrado com ações pedindo a suspensão dos embargos impostos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O juiz federal Carlos Henrique Haddad suspendeu os embargos, mas condicionou a manutenção da suspensão ao atendimento das propostas feitas pelo MPF. "Todas as empresas que se instalaram no Estado do Pará viram a possibilidade de auferir expressivos ganhos financeiros e não podem arrogar-se à condição de injustiçados pelo poder público se as regras do jogo foram alteradas", afirmou Haddad em sua decisão. "Precisam (as empresas) adaptar-se à nova realidade social e desprender-se das amarras que conduzem a um passado que não mais existe", ressaltou o magistrado.

Fonte: Ambiente Brasil

sexta-feira, julho 17, 2009

Comércio terá que substituir sacolas plásticas em até três anos no Rio

Os estabelecimentos comerciais do Rio terão até três anos para começar a utilizar bolsas feitas de material reutilizável em vez das sacolas plásticas descartáveis, de acordo com a Lei 5.502, proposta pelo governo do estado, sancionada nesta quinta-feira pelo governador em exercício Luiz Fernando Pezão. Pelas novas normas, os próprios lojistas serão os responsáveis pela coleta e substituição das sacolas, de acordo com o perfil de cada empresa. As microempresas terão três anos para a substituição; as de pequeno porte, dois anos, e os outros estabelecimentos, um ano.

Caso as empresas não obedeçam o tempo determinado, ficarão obrigadas a receber sacolas plásticas a serem entregues pelo público em geral, independentemente do estado de conservação e origem, mediante uma das seguintes compensações: a cada cinco itens comprados no estabelecimento, o cliente que não usar saco ou sacola plástica terá um desconto de, no mínimo, R$ 0,03 sobre as compras ou a troca por um quilo de arroz ou feijão por cada cinquenta sacolas ou sacos plásticos apresentados por qualquer pessoa. Os estabelecimentos que não comercializarem feijão ou arroz poderão efetuar a troca por um quilo de outro produto da cesta básica.

- O objetivo é acabar com o uso de produtos elaborados a partir de resina sintética oriunda do petróleo, como é o caso, por exemplo, do polietileno de baixa densidade, utilizado na fabricação das sacolas plásticas, que, além de não serem biodegradáveis, obstruem a passagem da água, acumulando detritos e impedindo a decomposição de outros materiais - justificou o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB).

Fonte: Extra online

Presidente do Ibama exige "repatriação" de lixo inglês

O presidente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias, se disse indignado com os carregamentos de lixo tóxico que recentemente chegaram aos portos brasileiros e afirmou que o país vai exigir a repatriação da carga. Nesta quinta-feira, mais 25 contêineres com lixo foram descobertos no litoral paulista. Outras mil toneladas de lixo já foram encontradas nos portos brasileiros.

- Fiquei surpreso, pasmo com a notícia de um lixo importado indevidamente, com uma caracterização falsa, exportado da Inglaterra para o Brasil. Vamos exigir a repatriação desse lix - disse Messias à Reuters em uma entrevista por telefone nesta quinta-feira.

No final de junho, a Receita Federal e o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul começaram a investigar o desembarque de 64 contêineres que chegaram aos portos de Rio Grande (RS) e Santos (SP) entre fevereiro e maio.

Após uma denúncia, os fiscais constataram que esses contêineres, procedentes do porto inglês de Felixtowe, carregavam ao todo cerca de 1.200 toneladas de lixo tóxico ou domiciliar importados sob a fachada de plástico para reciclagem.

Nos carregamentos, encontraram seringas, camisinhas, banheiros químicos, lixo hospitalar, fraldas usadas, tecidos, cartelas vazias de remédios e pilhas, entre outros produtos.

- Como autoridade ambiental, estamos fazendo a exigência para que se retire isso do Brasil, para onde nunca deveria ter sido mandado. Eles têm que tirar isso daqui. O Brasil evidentemente não é a maior lata de lixo do mundo - disse o presidente do Ibama.

O Ministério do Meio Ambiente informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que encaminhará nos próximos dias uma série de recomendações ao Itamaraty sobre como abordar as autoridades britânicas sobre esse tema.

As recomendações terão como base a Convenção de Basileia, da qual tanto o Brasil como o Reino Unido são signatários e que desde 1992 regulamenta a movimentação de resíduos perigosos através de fronteiras.

O presidente do Ibama prometeu, além disso, aumentar o rigor na fiscalização dos carregamentos e criticou as empresas envolvidas na irregularidade, cujos nomes permanecem sob sigilo.

- Isso não é empresa, é um bando de urubu - afirmou.

O Ibama chegou a multar as empresas que importaram e transportaram o material. Messias afirmou estar consultando o Ministério das Relações Exteriores sobre que medidas podem ser tomadas contra a empresa inglesa que exportou o material ao Brasil.

Em nota, a embaixada britânica se disse contrária ao comércio ilegal de lixo e informou que adotará medidas imediatas caso se comprove o delito. "Caso seja comprovado que uma empresa violou os controles rigorosos na exportação de lixo estabelecidos na Convenção de Basileia, ratificada pelo Reino Unido, as autoridades britânicas não hesitarão em agir", informou a nota. "O Reino Unido é um dos países líderes na proteção do meio ambiente e da saúde humana, e fará todo o possível para eliminar o comércio ilegal de lixo", afirmou a embaixada.

Fonte: Globo online

quarta-feira, julho 15, 2009

Brasil lança iniciativa por quebra de patente para energias limpas

O Brasil insiste: o tratado sobre mudanças climáticas que será negociado na Conferência de Copenhague, em dezembro, terá que incluir uma cláusula sobre o compartilhamento de tecnologias "verdes".

A proposta bate de frente com a ambição de países ricos de colocar toda a ênfase na ideia de "transferência" de tecnologia. Isso, para o Brasil e outros emergentes, nada mais é que perpetuar o monopólio sobre o conhecimento e gerar lucros para o mundo desenvolvido, desvirtuando o objetivo de preservar o ambiente.

"Quem acredita em transferência de tecnologia acredita também em Papai Noel e coelhinho da Páscoa", ironizou Haroldo Machado Filho, do Ministério da Ciência e Tecnologia. Ele reiterou a posição do Brasil durante uma conferência da Organização Mundial de Propriedade Intelectual.

Com o apoio do G77 (grupo de países em desenvolvimento), a proposta brasileira é reproduzir um princípio já aplicado na saúde, pelo qual a quebra de patentes é permitida em casos de interesse público.

"Uma negociação justa sobre a transferência de tecnologia é fundamental para selar um acordo em Copenhague", disse Machado na abertura da conferência, em Genebra.

Ele admite, porém, que não será fácil estabelecer os critérios para quebra de patentes, que tocam em conceitos muitas vezes vagos, como situações de emergência. Por ora, diz Machado, é mais sensato tentar incluir o princípio no acordo, para depois negociar os detalhes.

"Todo mundo reconhece a necessidade de transferência de tecnologia, existe um consenso em torno disso", explica Machado, que é membro da Comissão Interministerial de Mudança do Clima. "A questão está nos mecanismos."

A proposta brasileira de um sistema de patentes flexível para tecnologias verdes não é nova. Ela vem sendo defendida pelo ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) desde a Conferência do clima da ONU em Bali, em 2007. Mas o debate promete esquentar à medida em que o encontro de Copenhague se aproxima.

Para o ministro para Propriedade Intelectual britânico, David Lammy, é errado reduzir a discussão às patentes. "Precisamos tirar esse assunto dos advogados e devolver às pessoas", disse ele durante a conferência da Ompi. "O importante é permitir acesso ao conhecimento."

Questionado pela Folha, ele se negou a dizer em quais circunstâncias seu país aceitaria a quebra de patentes. Um assessor respondeu que não abriria as posições antes da negociações. Para Lammy, é essencial estabelecer "um clima de confiança" antes dos debates.

Por enquanto, o que predomina é o ceticismo. Sobre a proposta de o governo britânico de criar um fundo ambiental de US$ 100 bilhões, Machado transmite incredulidade. E cita como exemplo de promessa nunca cumprida a meta de destinar 0,7% do PIB dos países industrializados para o mesmo fim, feita em 1992. "Números se lançam, como sempre se lançaram", disse ele. "A questão é o que acontece efetivamente."

Fonte: Ambientebrasil

terça-feira, julho 07, 2009

Procuradoria processa Ibama por liberar obra de Jirau

O presidente do Ibama, Roberto Messias Franco (foto), tornou-se protagonista de uma ação civil pública, em Rondônia.

Duas ramificações do Ministério Público –federal e estadual— acusam-no de “improbidade administrativa”.

Sustentam na ação, protocolada na Justiça Federal de Rondônia, que Roberto Messias atropelou a legislação ambiental.

Teria desrespeitado a lei ao conceder licença para a instalação da usina hidrelétrica de Jirau sem atentar para a proteção do meio ambiente.

A ação é assinada por dois procuradores da República –Heitor Alves Soares e Nádia Simas— e uma promotora de Justiça –Aidee Maria Moser Torquato Luiz.

Pedem que o presidente do Ibama seja condenado à perda do cargo e ao pagamento de multa equivalente a cem vezes o seu salário.

A hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, é uma das mais importantes obras do PAC. A licença ambiental foi concedida no mês passado, sob pressão do Planalto.

Chama-se Energia Sustentável do Brasil o consórcio responsável pelo empreendimento.

Reúne quatro companhias: Suez (50,1%), Camargo Corrêa (9,9%), Eletrosul (20%) e Chesf (20%).

O Ministério Público alega que, em 25 de maio passado, técnicos do Ibama haviam se manifestado contra a liberação da licença ambiental de Jirau.

Apontaram o descumprimento de 12 de um total de 32 pré-condições ambientais. A despeito disso, diz a ação, Roberto Messias concedeu a licença “oito dias depois”.

Eis algumas das condições que, segundo o Ministério Público, foram desconsideradas:

1. Não foi apontada a solução a ser dada para o manuseio das toras e dos detritos que resultarão das obras da hidrelétrica. Algo que comprometeria a segurança da barragem.

2. O início das obras fará crescer a população local. E não há projeto para solucionar a sobrecarga que esse crescimento vai impor aos serviços públicos.

3. Não há menção no projeto à forma como será feita a recuperação de áreas degradadas pela construção da hidrelétrica e pela inundação da cidade de Mutum-Paraná.


4. É preciso responder à seguinte pergunta: Como será possível a reprodução dos peixes migratórios com os bolsões de sedimentos que vão se acumular no leito do rio?

5. Não há, por ora, monitoramento de ovos e larvas de cinco tipos de peixe encontradiços no rio Madeira: dourada, piramutaba, babão, tambaqui e pirapitinga.

Para o Ministério Público, é preciso verificar como será "o comportamento desses peixes” depois que o estado natural do rio for alterado pela barragem da hidrelétrica.

Lula costuma se queixar do que chama de “excessos” ambientais do Ministério Público. Vê na movimentação de procuradores um entrave à realização de obras de infra-estrutura.

Em abril de 2008, o presidente criticara os rigores da Procuradoria em relação a uma outra hidrelétrica, a de Santo Antônio, no mesmo rio Madeira.

Reunido com o seu conselho político, Lula criticara, em tom jocoso: “Jogaram o bagre no colo do presidente”.

Oito meses depois, o Ibama estava às voltas com uma encrenca: Onze toneladas de peixes -inclusive bagres- morreram na primeira etapa da obra de Santo Antônio.

Em maio passado, numa visita ao Acre, Lula voltou a reclamar da demora na concessão de licenças ambientais.

Referiu-se, entre risos, a um obstáculo à construção de uma estrada no Rio Grande do Sul.

Disse que, a certa altura, “encontraram uma perereca no canteiro de obras”. Decidiu-se, segundo ele, verificar se “a perereca estava ou não em extinção”.

A pesquisa atrasou as obras em mais de meio ano: “Sete meses para descobrir que a perereca não estava em extinção!”

A ação dos procuradores e da promotora de Rondônia constitui nova dor de cabeça para o governo. Mas oferece a Lula matéria-prima para muitos chistes.

Além de bagres e pererecas, pode agora rir-se do infortúnico de mais cinco espécies: dourada, piramutabas, babão, tambaqui e pirapitinga.


Fonte: Folha online

quarta-feira, julho 01, 2009

Órgão ambiental autua CSN por lançar poluente no ar em incidente em Volta Redonda/RJ

O Inea (Instituto Estadual do Ambiente) autuou no final da tarde desta terça-feira a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) por poluir o ar com o lançamento de material particulado proveniente de um forno da usina Presidente Vargas, em Volta Redonda, região sul do Estado do Rio.

Na manhã de terça-feira (30), válvulas de segurança (bleeders) da fábrica foram abertas e lançaram por cerca de dois minutos um pó escuro com carvão, monóxido de carbono e dióxido de carbono, segundo técnicos do instituto, no centro do município. O valor da multa pode variar de R$ 1.000 a R$ 500 mil.

De acordo com informações da companhia, por volta das 7h ocorreram problemas no alto forno três, o que provocou um aumento da pressão interna, provavelmente em razão da rápida liberação dos gases gerados no processo. O aumento de pressão acionou os sistemas de segurança e a válvula se abriu, liberando o excesso de gases para o ambiente exterior, como forma de aliviar a pressão interna para estabilização do sistema.

Técnicos do Inea, que acompanharam o incidente desde o início, informaram que por conta das condições meteorológicas desfavoráveis, com nevoeiro e ventos fracos, a fuligem liberada demorou a se dissolver. "Porém, a aproximação de uma frente fria hoje à noite tende a favorecer a dispersão das partículas", informou o órgão.

Segundo analistas de qualidade do ar do instituto é necessária uma média de 24h para elaborar o diagnóstico das condições do ar. "No entanto, em função do ocorrido, independentemente dos valores de concentração de poluentes atmosféricos, pode-se avaliar o ar como inadequado", informou o Inea.

Ainda de acordo com o instituto, o alto forno três da CSN possui capacidade para operar com carga de até dez toneladas e, por ocasião do suposto incidente, passou a operar com apenas nove toneladas. "A fábrica possui dispositivos de segurança no sistema produtivo que são acionadas quando ocorre o aumento excessivo de pressão", explicou um dos técnicos do Inea.

No início da manhã desta terça, moradores de Volta Redonda se assustaram com um barulho semelhante ao de uma explosão causado pelo acúmulo de pressão de ar no topo de um alto forno da CSN. Segundo moradores, um pó escuro foi lançado no ar e cobriu telhados, casas e carros nas proximidades do local.

Em nota, a CSN informou que o incidente não se trata de explosão. Segundo a assessoria da companhia, o estrondo foi provocado pela ação automática da abertura dos bleeders para emissão de pressão.

"A CSN está apurando as causas da sobrepressão do alto-forno 3", disse a assessoria em nota divulgada na tarde desta terça-feira.

Em relação à divulgação feita pelo Inea, a assessoria da CSN afirmou que a companhia não tinha sido notificada sobre nenhuma autuação até o final da tarde de terça-feira.

Fonte: Folha online