Atividades práticas marcam o 3º dia do CADH

O terceiro dia do CADH foi marcado pela apresentação e prática das comunicações e procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos.

Os procedimentos especiais são mecanismos das Nações Unidas que atuam de forma preventiva, ou seja, eles são utilizados para agir sobre situações graves e recorrentes que afetam os Direitos Humanos. Ele pode ser utilizado para alertar a comunidade internacional sobre ações como o descumprimento de uma legislação que está afetando o direito dos índios, o tráfico de pessoas, a tortura, o desaparecimento, entre outros.

As comunicações são pedidos de informações/explicações enviada por um relator designado pelas Nações Unidas para um Estado sobre uma determinada situação que está afetando os Direitos Humanos previstos na Carta das Nações Unidas. O relator geralmente é um especialista independente e não representa nenhum país, porém sabe-se que muitos são influenciados por pressões políticas, em especial dos países com maior poder dentro da organização.

Durante a atividade prática, foram criados casos que afetam os DDHH e com base neles foram elaboradas denúncias que continham a descrição do caso, o direito ferido e o pedido a ser feito às Nações Unidas. O interessante é que a efetividade e agilidade do pedido depende de uma busca refinada em relação ao relator ao qual deve ser enviada a denúncia/informe.

2º dia do CADH abora o Sistema das Nações Unidas

No 2º dia do Curso Anual de Capacitação em Direitos Humanos - CADH, foram abordadas três temáticas essenciais para o entendimento do Sistema das Nações Unidas: os Órgãos da Carta, a reforma da ONU e o novo Conselho de Direitos Humanos.

Em relação aos Órgãos da Carta das Nações Unidas, foi apresentado um histórico sobre a origem da própria instituição (ONU) e suas composições geográficas, econômicas e principalmente políticas. Foram apresentados também, os principais órgãos das Carta que são:

- Assembléia Geral
- Conselho de Segurança
- Conselho Econômico e Social
- Conselho de Direitos Humanos (Criado na reforna da ONU)

O Conselho de Direitos Humanos foi criado com a recente reforma da ONU, ainda incompleta. Nesse sentido, podemos afirmar que a principal modificação produzida pela reforma foi a transformação da antiga Comissão de Direitos Humanos no Conselho de Direitos Humanos. A diferença é basicamente de hierarquia e procedimentos, porém, ainda não se sabe exatamente como será a nova estrutura, apesar de a mesma já estar em funcionamento.

Segundo a reforma, o prazo para para se chegar a um acordo sobre o funcionamento do novo Conselho de Direitos Humanos é Junho de 2007.

Encerrado o 1º dia do Curso Anual de Capacitação em Direitos Humanos - CADH

A primeira edição do Curso Anual de Capacitação em Direitos Humanos - CADH está voltada para o Sistema Universal dos Direitos Humanos, mais especificamente sobre os mecanismos de Direitos Humanos da ONU. No primeiro dia do curso foram apresentados os principais elementos que abrangem as Nações Unidas. Entre os principais temas abordados podemos destacar:

- Origem, estrutura e funcionamento das Nações Unidas;

- Principais órgãos que compões as Nações Unidas;

- Formas de participação nas decisões dos órgãos das Nações Unidas (Estados, empresas e sociedade civil);

- Informes e relatórios sobre temas e países que fazem parte das Nações Unidas;

- Análise de sites relacionados e documentos técnicos sobre as Nações Unidas;


O curso é promovido pelo Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos - IDDH em parceria com o International Service for Human Rights - ISHR, acontece entre os dias 27 de Novembro e 02 de Dezembro no CESUSC, em Florianópolis/SC .

Começa o Curso Anual de Capacitação em Direitos Humanos - CADH

O Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos - IDDH juntamente com o International Service for Human Rights - ISHR/Genebra, promove Curso Anual de Capacitação em Direitos Humanos - CADH - dos dias 27 a 02 de dezembro de 2006. O curso acontece no CESUSC, em Florianópolis.

Este ano o CADH será sobre o sistema universal de proteção dos direitos humanos, especialmente o novo Conselho de Direitos Humanos.

Ao longo da semana passaremos mais informações sobre as atividades realizadas.

Resposta do IBAMA desconstrói argumento de Lula sobre o licenciamento ambiental

Em resposta às declarações do presidente Lula, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) divulgou um diagnóstico do setor de licenciamento ambiental. A boa notícia é que, no setor energético, apenas 04 hidrelétricas dependem unicamente da avaliação do órgão. As restantes ou estão pendentes de decisões judiciais ou ainda dependendo de requerimentos necessários e até simplesmente o início das obras de instalação e operação.

O IBAMA apresentou ainda a situação atual de cada processo referente à construção de usinas hidrelétricas. Vale a pena conferir no endereço http://www.mma.gov.br/ascom/ultimas/index.cfm?id=2929

Presidente Lula aponta o licenciamento ambiental como um dos vilões do fraco crescimento econômico

Após vencer as eleições no 2º turno, o presidente Lula vem procurando encontrar os vilões para o fraco crescimento econômico do país.

O mais surpreendente é que, além da falta de competência dos seus ministros em executas as obras necessárias ao desenvolvimento, o licenciamento ambiental passou a ser o grande problema, em especial para a geração de energia.

O licenciamento ambiental é um processo essencial para a construção de qualquer empreendimento potencialmente causador de danos ao meio ambiente e à sociedade. Querer atropelar essa etapa em nome do desenvolvimento é um erro grave, assim como a falta de um planejamento integrado nas áreas energética, agrícola e hídirca.

É certo que é necessário aumentar a infra-estrutura e os recursos dos órgãos ambientais, porém, é certo também que o planejamento integrado e participativo evita uma série de desgastes sociais e problemas futuros, gerando enormes passivos ambientais.

Falta de saneamento mata 1 criança a cada 19 segundos

Essa é apenas uma das conclusões do Relatório de Desenvolvimento Humano apresentado pelas Nações Unidas. Esses dados refletem uma situação mundial insustentável de escassez hídrica e de saneamento básico.

Ainda segundo o relatório, existem aproximadamente 1,1 bilhão de pessoas sem acesso a água potável e 2,6 bilhão de pessoas sem acesso ao saneamento básico. Associado a isso, verifica-se que grande parte dessas pessoas que não tem acesso a água e saneamento vive com menos de 2 dólares por dia.

O que se percebe é que existem dois principais fatores que resultam em tal situação. O primeiro é o aumento excessivo do consumo e do desperdício, além da desigualdade social global. O segundo é uma grande falta vontade política para resolver o problema.

Hoje já se fala abertamente em guerras causadas pela escassez de água no mundo. Devemos ficar atentos.

Relatório Stern - mais um alerta sobre o aquecimento global

O relatório Stern foi encomendado pelo governo britânico para avaliar o impacto das mudanças climáticas na economia mundial.

Os resultados são bastante precopupantes. Baseado na construção de diversos modelos, os cenários apresentados mostram um forte impacto no crescimento econômico mundial, em especial nos países em desenvolvimento e pobres.

O relatório afirma ainda, o que já vem sendo alertado aqui no blog, de que os países que tiverem menos infra-estratura básica serão os mais atingidos. Outro fator é a predominância de atividades agrícolas nos países do hemisfério sul, que estará em risco nas próximas décadas.

Vale a pena conferir. O relatório encontra-se disponível no endereço http://www.hm-treasury.gov.uk/independent_reviews/stern_review_economics_climate_change/stern_review_report.cfm

As Relações entre Direitos Humanos e Mudanças Climáticas são destaque na COP-12

A realização da 12 Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas acontece entre os dias 6 e 17 de Novembro, na Cidade de Nairobi - Kenya.

Um dos pontos positivos dessa conferência é justamente o local da sua realização. Isso porque, ao ser realizada na África, os membros participantes se viram obrigados fazer uma análise dura em relação ao impacto das mudanças climáticas para o desenvolvimento global, em especial dos países africanos.

Segundo o Ministro do Meio Ambiente do Kenya e presidente da Conferência, as mudanças climáticas estão se tranformando em uma das maiores ameaças que a humanidade terá de enfrentar. Ainda segundo o Ministro, "Estamos diante de um verdadeiro perigo que os recentes progressos na redução da pobreza desapareçam nas próximas décadas, sobretudo nas comunidades do continente africano".

Essa postura, potencializa a posição refletida alguns dias atrás aqui no blog, de que as mudanças climáticas irão se tornar uma enorme ameaça ao desenvolvimento das nações, em especial aquelas que são deficitárias de infra-estrutura básica e áreas essenciais como saúde, escassez de água e segurança alimentar.