ALERJ aprova redução de IPVA para carro bicombustível

A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou nessa semana a redução da alíquota do IPVA para carros movidos à gasolina e álcool.

O projeto é de iniciativa do deputado Gilberto Palmares (PT) e precisa ser aprovada novamente para depois ser sancionada pelogovernador Sérgio Cabral.

Iniciativas nesse sentido serão sempre bem-vindas, uma vez que a política tributária é essencial na regulação de atividades potencialmente poluidoras. Espera-se que outros estados tomem atitudes semelhantes, estimulando a utilização de combustíveis mais limpos em detrimento dos combustíveis fósseis, especialmente o petróleo.

A nova alíquota passará de 4% para 2%, representando um redução de 50% no valor final do IPVA.

China quer proibir empresas poluidoras de cotar ações

O Governo da China proibir as empresas que violem as leis ambientais de cotar as ações na bolsa, num esforço para fazer cumprir a legislação ambiental do país.

Segundo Zhou Shengxian, ministro da SEPA (Órgão ambiental da China), "as empresas julgadas culpadas de violações ambientais ou que não cumprirem as exigências de emissões poluentes não serão autorizadas a cotar nas bolsas".

A China finalmente parece querer despertar para os graves problemas ambientais causados pelo forte processo de industrialização e crescimento econômico nas últimas três décadas.

Segundo dados recentes do Banco Mundial, a poluição atmosférica e hídrica custa à China 5,8% do PIB (Produto Interno Bruto) do país a cada ano.

Complexidade da Lei brasileira afeta gestão de lixo hospitalar

Segundo dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), o Brasil gera mais de mil toneladas de lixo hospitalar por dia, das quais apenas 290 toneladas diárias são tratadas adequadamente- 210 toneladas/dia só na região Sudeste. Os dados são de 2005.

Se apenas 30% do lixo hospitalar é tratado, podemos afirmar que os 70% restantes são depositados diretamente nos lixões e aterros sanitários, causando danos ao meio ambiente e ao homem com transmissão de doenças como hepatite B, tuberculose e gripe aviária.

Segundo Carlos Silva Filho, coordenador do Departamento de Relações Institucionais e Assuntos Jurídicos da Abrelpe "Tudo isso poderia ser evitado se as determinações contidas na Resolução brasileira, que dispõe sobre a separação e descarte dos resíduos contaminados, não fossem tão complicadas. Ao contrário do que a Organização Mundial de Saúde (OMS) orienta- separar resíduo especial no momento de sua geração em resíduos contaminados e não contaminados-, no Brasil, a resolução (nº 306/2004) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a de nº 358/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) praticamente tornam inviável o seu cumprimento pela grande maioria das instituições de saúde. Imagine um profissional de saúde, no momento de uma cirurgia- em que está gerando um resíduo de saúde-, ter de se preocupar em qual dos cinco compartimentos, subdivididos em mais alguns, irá colocar determinado resíduo”.

Câmara dos Deputados aprova redução de 4% na emissão de gases até 2012

A CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo, substitutivo ao Projeto de Lei 19/07, do deputado Sarney Filho (PV-MA), determinando a redução em 4%, até o ano de 2012, do total de emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa em relação ao percentual emitido em 1990.

Os gases estufa causam o aquecimento global, segundo cientistas. As metas para a diminuição desse efeito nocivo ao planeta constam do Protocolo de Kyoto, discutido e negociado no Japão em 1997 e ratificado em 1999. Ele entrou em vigor em fevereiro de 2005. Pelo protocolo, somente países industrializados têm metas de redução. O projeto inova ao determinar que o Brasil, um país emergente, tenha suas próprias metas.

O projeto original estipulava redução de 5,2% na emissão de gases, mas o percentual foi reduzido por emenda da Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável. A votação na CCJ seguiu o parecer do relator, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ).

Fonte: Ambiente Brasil

Comissão que investiga Lei da Hotelaria será arquivada em Florianópolis/SC

A Comissão de Investigação e Processante, criada pela Câmara de Vereadores de Florianópolis/SC, com objetivo de apurar suspostas irregularidades na elaboração de uma lei de incentivo à hotelaria, será arquivada, uma vez que o prazo de 90 dias irá expirar sem a apresentação de um relatório final.

A Lei da Hotelaria foi elaborada no ano passado e não entrou em vigor, já que não foi regulamentada. Em fevereiro, o prefeito Dário Berger chegou a vetá-la integralmente, mas depois derrubou o próprio veto e devolveu-a para a Câmara.

O texto, aprovado na última sessão do ano passado, com tramitação relâmpago e sem parecer da procuradoria nem estudo de impacto financeiro, concede descontos retroativos em impostos municipais a hotéis e empresas ligadas ao turismo.

O caso passou a ser investigado pela Polícia Federal após a deflagração da Operação Moeda Verde.

O arquivamento é mais uma prova da impunidade e falta de comprometimento dos verreadores de Florianópolis/SC com os princípios da Administração Pública, especialmente da moralidade e legalidade.

Espanha propõe demolições na Meca do Turismo

O Ministério do Meio Ambiente da Espanha pretende promover a demolição de uma série de empreendimentos irregulares e que estejam causando impacto ambiental m todo o entorno da Costa Brava.

Conforme matéria do jornal espanhol El País, “El norte del litoral catalán, una zona pionera en la llegada de turistas a España, se enfrenta a la propuesta de derribar varias de las moles de ladrillo que desde hace décadas albergan a los visitantes. El informe de Medio Ambiente sugiere liberar las playas del cemento que resta espacio a los bañistas”.

O mesmo exemplo poderia ser adotodo em Florianópolis, iniciando pelos shoppings Iguatemi e Froripa, ambos com irregularidades no processo de construção.

Segue abaixo a foto de Santa Susana, um dos locais que serão afetados pela determinação do governo espanhol.

IBAMA notifica usinas de concreto em Florianópolis/SC

A operação DAPHNIA II, deflagrada pelo Ibama de Santa Catarina, emitiu três notificações e uma autuação contra empresas produtoras de concreto, acusadas de poluir as águas no entorno da Estação Ecológica de Carijós – ESEC Carijós.

A causa da poluição são resíduos resultantes da lavagem de máquinas e caminhões nas águas da reserva ambiental. Quando chegam às empresas, geralmente estão carregados com restos de cimento e concreto que possuem grande quantidade de produtos tóxicos, o que acaba poluindo a água. Uma grande quantidade de resíduos também foi encontrada nos pátios das empresas.

Assim como essas empresas, muitos outros empreendimentos ainda permanecem irregulares em Florianópolis, em flagrantes e constantes desrespeito à legislação ambiental. Cabe à sociedade cobrar dos órgãos e servidores públicos, a execução fiel e irrestrita da lei ambiental, sem permitir que prevaleçam os interesses particulares sobre o interesse público, através do conhecido “jeitinho”.

Sarkosy quer criar tributos para produtos de países “sujos”

O presidente da França, Nicolas Sarkosy, sugeriu a criação de tributos sobre produto de países que não aderirem ao Protocolo de Kyoto. A tributação valeria para toda União Européia.

Além disso, Sarkosy sugeriu ainda, uma tributação menor para produtos ecologicamente corretos, a implementação de medidas fiscais que aumentariam o preço dos veículos de acordo com o nível de emissão de CO2, além da aplicação de taxas sobre produtos que consomem energia obtida a partir de combustíveis fósseis.

Finalmente um presidente de uma grande nação toma uma iniciativa louvável. Sem fugir aos problemas e soluções referentes ao aquecimento global, Sarkosy parece ter entendido a lógica que envolve a relação consumo X aquecimento global.