Deputados votam no novo Código Ambiental em SC

Nesta terça-feira, às 14h, no plenário da Assembleia Legislativa, ocorre a votação do Projeto de Lei nº 238/08, que criará o Código Estadual do Meio Ambiente. Apesar da polêmica do projeto — foram mais de 200 emendas — e da série de reuniões entre partidos, que ainda acontecem hoje, e audiências públicas, a tendência entre os deputados é pela aprovação.

Para a votação ser aberta é necessário que, pelo menos, 21 parlamentares estejam presentes. Com o quórum mínimo, a aprovação depende de maioria simples (metade mais um).

A votação do Código Ambiental vem cercada de muita polêmica, uma vez que o poder executivo "atropelou" o projeto anterior, elaboradao pela FATMA e entidades da sociedade civil.

A maior polêmica, refere-se ao tamanho da área de mata ciliar que deve ser preservada nas margens dos rios, as chamadas Áreas de Proteção Permanente (APP).

Em caso de aprovação da propostas, o promotor Luiz Eduardo Souto afirmou que poderá pedir providências para reverter a lei, caso seja aprovada pelos deputados. Antes disso, irá avaliar as medidas que foram propostas, o que foi acatado, a aprovação dos deputados e a sanção do governador Luiz Henrique da Silveira.

É esperar para ver se os deputados catarinenses se preocupam com o meio ambiente, ou darão uma carta branca aos especuladores e desmatadores. Dessa votação, sairá o futuro do Estado e o modelo de desenvolvimento que será consolidado.

Amanhã traremos as novidades da votação.

Minc: plano habitacional cumpre à risca leis ambientais

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, disse que o programa "Minha Casa, Minha Vida", lançado na quarta-feira (25) pelo governo federal, mantém todas leis e defesas atuais de proteção ao meio ambiente. Segundo o ministro, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) vai se reunir em 15 de abril para aprovar resolução prevista no programa habitacional, que reduz os prazos e procedimentos para o licenciamento ambiental.

Minc rebateu as críticas de que a redução dos prazos e os procedimentos de licenciamento ambiental previstos no programa possam trazer riscos à proteção ambiental. Segundo o ministro, ao contrário, o programa em si já é ambiental porque sem habitação a população invade as encostas, cria favelas, desmata e ocupa as margens dos rios, trazendo poluição e se tornando as primeiras vítimas. Para Minc, a área ambiental conseguiu incluir no programa elementos importantes como madeira certificada, coleta de água de chuva e placas de aquecimento solar nas casas que serão construídas.

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, informou que o banco vai criar um grupo especial para fomentar a produção de placas solares que serão usadas no programa. A intenção da instituição é a de que o cartão BNDES possa ser usado para estimular a produção dessas placas solares. Coutinho disse que a difusão das placas solares poderá se tornar um elemento para reduzir o custo de energia no Brasil.

Fonte: Estadão Online

Energia solar nas casas do PAC vai virar realidade

O governo vai adotar o uso de energia solar térmica em substituição aos chuveiros elétricos em casas populares construídas pelo PAC da Habitação. Com a presença do ministro Carlos Minc, será assinado nesta quarta-feira (25), às 11h, no Palácio do Itamaraty, acordo de cooperação entre Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério de Minas e Energia (MME) e Caixa Econômica Federal (CEF).

A mudança na matriz energética faz parte das ações que vêm sendo adotados pelo MMA como forma de mitigação dos efeitos do aquecimento global. O Ministério do Meio Ambiente deverá instituir um programa para incentivar o uso de aquecimento solar de água, viável em várias regiões do País. A disseminação do programa está prevista no Plano Nacional sobre Mudanças do Clima e visa diminuir a demanda por energia gerada em hidrelétricas, fontes que emitem gases estufas. O programa vai lembrar aos brasileiros que a energia solar tem vantagens incomparáveis a qualquer outra forma de captação convencional. Além de ter uma fonte totalmente natural, ecológica, gratuita, que não agride o meio ambiente, é inesgotável.

O chuveiro elétrico é responsável por um terço da energia elétrica consumida em uma residência. Conforme levantamentos, cerca de 5% do consumo nacional de energia elétrica é usado no aquecimento de água para banho. Mesmo eficientes do ponto de vista de conversão de energia elétrica em térmica, seu uso não é considerado eficiente sob o ponto de vista da utilização da eletricidade. Assim, um sistema misto elétrico-solar torna possível obter até 80% da energia renovável e usar apenas 20% de energia elétrica.

A iniciativa tem por base experiência colocada em prática no Rio de Janeiro, onde a energia solar térmica vem substituindo a elétrica desde 2007. Decreto do governador Sérgio Cabral manda que obras públicas e obras financiadas pelo governo carioca incluam este tipo de fonte.

Fonte: MMA

Energias renováveis terão capacidade para abastecer 40% da demanda por eletricidade em 2050

Com ajuda política e financeira adequada, energias renováveis como eólica e solar poderão suprir 40% da demanda mundial por energia, de acordo com descobertas anunciadas nesta quarta-feira durante o congresso internacional sobre clima, que acontece em Copenhague.

O estudo foi apresentado por Peter Lund, da Universidade de Tecnologia Avançada de Sistemas de Energia de Helsinki, localizada em Espoo, na Finlândia.

"Nossas descobertas demonstram que com ajuda política e financeira global, ideias anteriores de que energias renováveis poderiam abastecer uma fração muito limitada da população mundial estavam erradas", disse Lund.

Projeções anteriores diziam que a participação das energias renováveis no fornecimento de energia elétrica atingiria apenas 12% até 2030.

Outro estudo apresentado no mesmo congresso sustenta a viabilidade de energias renováveis, pelo viés do potencial e das limitações dos ventos, da biomassa e do biodiesel.

"Nós identificamos áreas que devem ser priorizadas para que o setor eólico entregue energia para a maior área possível e com redução de cursos", disse Erik Lundtang Petersen, do departamento de energia eólica da Universidade de Denmark. "Pesquisas sobre a tecnologia de turbinas e a integração de fornecedores de energia eólica serão cruciais para maximizar o crescimento futuro."

Uma pesquisa conduzida por Jeanette Whitaker, do Centro para Ecologia e Hidrologia de Lancaster, no Reino Unido, descobriu que a segunda geração de biocombustíveis (produzido a partir de materiais não alimentícios, como restos de cana-de-açúcar) requer menos energia e emite menos gás de efeito estufa do que a primeira geração de biocombustíveis, como o etanol feito de trigo ou cana-de-açúcar.

"Estas descobertas são importantes e relevantes, já que o debate atual sobre biocombustíveis está centrado na discussão da competição do uso de produtos alimentícios para comida versus seu uso para combustível", disse Whitaker.

Fonte: Folha On-line

Bird aprova US$ 1,3 bi para projetos ambientais no Brasil

O Banco Mundial (Bird) aprovou nesta quinta-feira um empréstimo de US$ 1,3 bilhão ao governo brasileiro para financiar projetos de preservação da Amazônia, da Mata Atlântica, de produção de energias renováveis e manutenção de recursos hídricos.

Segundo o Bird, o empréstimo será concedido em duas parcelas, uma primeira de US$ 800 milhões e outra de US$ 500 milhões, que será desembolsada depois da conclusão das metas estabelecidas pelo governo brasileiro.

O pacote foi negociado pelos Ministérios de Meio Ambiente e Fazenda e pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Um outro empréstimo para projetos ambientais, cujo valor não foi divulgado, será negociado pelo governo brasileiro e pelo Bird no último trimestre deste ano.

Segundo um comunicado divulgado pelo Banco Mundial, o empréstimo pretende "apoiar os esforços do Brasil para melhorar seu sistema de gestão ambiental e integrar conceitos de sustentabilidade na agenda de desenvolvimento de setores como a preservação de florestas, água e programas de energias renováveis".

Entre as questões ambientais que também devem ser contempladas pelo pacote estão o combate ao desmatamento na Amazônia e a preservação das áreas restantes de Mata Atlântica.

"O programa apoia o compromisso do Brasil de ter melhores resultados ambientais e de combate à pobreza ao mesmo tempo em que implementa um modelo de competitividade e crescimento acelerados", diz o comunicado do Bird.

"(O empréstimo) vai promover o manejo sustentável de terras agrícolas, florestas e recursos hídricos, reduzir o desmatamento da Amazônia, a degradação da terra e de outros recursos que são determinantes para o bem estar dos pobres".

No documento onde anuncia a aprovação do empréstimo, o Banco Mundial afirma que, em poucos países do mundo, o meio ambiente é tão importante para o desenvolvimento e para a qualidade de vida das pessoas como no Brasil.

O Bird ainda afirma que uma parte significativa da economia brasileira depende do uso de recursos naturais, o que torna ainda mais importante o uso sustentável destes recursos.

Fonte: BBC Brasil

Ibama já recebeu estudos ambientais sobre Usina de Belo Monte

Brasília - O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recebeu hoje (27) os estudos ambientais sobre a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do órgão, que adiantou também que os documentos ainda não foram examinados pelos técnicos do Ibama.

O Ibama tem agora 180 dias para analisar os estudos e decidir se irá ou não conceder a licença prévia para a obra. A Usina de Belo Monte será construída no Rio Xingu, e deverá gerar mais de 11 mil megawatts de potência. A conclusão da obra está prevista para abril de 2014, e o investimento estimado é de R$ 7 bilhões. O leilão deverá ser realizado até setembro deste ano.

A Eletrobrás também confirmou a entrega dos documentos ao Ibama. Segundo a estatal, após analisar se as exigências foram cumpridas, o instituto vai analisar o mérito dos estudos e marcar as consultas públicas oficiais com as comunidades da região.

Os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (Rima) da obra foram realizados pela Eletrobrás, que poderá participar do leilão, que definirá os responsáveis pela construção da usina. Se a estatal não vencer a disputa, ela terá que ser ressarcida pelos empreendedores.

O EIA e o Rima são obrigatórios desde a década de 1980 para a construção e ampliação de empreendimentos que possam interferir no meio ambiente. Os estudos são utilizados para avaliar os efeitos de uma determinada construção sobre um espaço ecológico e para definir programas de acompanhamento e de compensação dos possíveis danos à natureza.

A construção da Usina de Belo Monte foi alvo de polêmica no ano passado, durante uma audiência pública sobre o empreendimento, realizada em Altamira (PA), quando o engenheiro da Eletrobrás Paulo Fernando Rezende foi ferido com um golpe de facão no braço em um desentendimento com índios da etnia Caiapó.

Fonte: Agência Brasil