Direitos Humanos: Segurança alimentar X energia

Retomando a série de postagens sobre direitos humanos e meio ambiente, gostaria de abordar hoje a questão da disputa entre a segurança alimentar e a produção de energia no campo.

Algumas questões são essenciais nesse cenário.

A primeira diz respeito às condições de trabalho no campo. No Brasil, ainda temos grandes índices de trabalho escravo, principalmente na cultura de cana de açúcar. Atualmente, apesar de ter aumentado a consciência social e da pressão internacional em relação ao problema, ainda é muito comum encontrar trabalhadores vivendo em péssimas condições de moradia, higiene e renda para produção de biocombustíveis, mais especificamente o álcool.

A segunda diz respeito a uma questão técnico-política, onde se pode verificar uma acirrada disputa entre a segurança alimentar e a produção de energia no campo. Com o aumento da demanda para produção de biocombustíveis em nível nacional e global, grandes áreas de terra que eram destinadas ao abastecimento de alimentos, tanto para as comunidades como para a população em geral, passaram a ser utilizadas para a produção de biocombustíveis.

Para equacionar essa disputa e erradicar o trabalho escravo são necessárias algumas ações. A primeira delas é o aumento da fiscalização e de uma política de combate ao trabalho escravo. A segunda é justamente a elaboração de umo planejamento integrado entre as diferentes esferas do governo e da sociedade no sentido de tornar equilibrada a relação entre a segurança alimentar e a produção de energia, fortalecendo assim, o desenvolvimento rural sustentável.

Cabe aqui ressaltar que a produção de biocombustíveis é a grande oportunidade para o fortalecimento da agricultura familiar e a garantia da sustentabilidade energética das comunidades. O que deve ser garantido é justamente a produção de alimentos e energia de forma integrada, garantindo assim, a rotatividade da terra e a melhoria das condições de vida no campo.

Propostas ambientais encontradas nos planos de governo dos candidatos à Presidência da República

Interrompendo a sequência de postagens sobre Direitos Humanos e Meio Ambiente (segue na próxima semana), apresentamos abaixo as principais propostas dos candidatos à Presidência da República na área de Meio Ambiente. Façam suas próprias análises!!!!


Plano de Governo - Lula (2007-2010)

• Criar e consolidar Unidades de Conservação em ambientes terrestres e marinhos e
incentivar a restauração de áreas de preservação.

• Consolidar as políticas de gestão de florestas e por biomas, o Plano Nacional de
Recursos Hídricos e o combate à desertificação.

• Reduzir a taxa de desmatamento anual da Amazônia e demais biomas a níveis médios
inferiores aos do período 2003-2006.

• Incentivar o uso de tecnologias limpas, por meio de financiamento e desoneração
da aquisição de equipamentos, que contribuam para a redução da poluição.

• Dar continuidade à adequação ambiental das políticas de desenvolvimento e de projetos
de infra-estrutura.

• Regulamentar por lei o acesso a recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado.

• Avançar com a política de uso sustentável e valoração da biodiversidade e dos serviços ambientais.

• Estabelecer em lei a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

• Expandir as ações de educação ambiental, promovendo campanhas de consumo sustentável
e economia de energia.


Plano de Governo - Alckmin (2007-2010)


• Estabelecer mecanismos de gestão ambiental eficazes, que garantam o uso racional dos recursos do País e estimulem um padrão de desenvolvimento ambientalmente sustentável.

• Melhorar a governança ambiental, capacitando o Estado e introduzindo regras e incentivos para a participação da sociedade civil e do setor privado na gestão eficaz e uso sustentável dos recursos ambientais do País.

• Fortalecer e capacitar o Sistema Nacional de Meio Ambiente com a criação de mecanismos político-institucionais que permitam incluir a questão ambiental na formulação e implementação das políticas setoriais de cada ministério, dos estados e municípios.

• Simplificar e informatizar os procedimentos de licenciamento ambiental, visando à desburocratização, agilização e transparência dos processos.

• Aumentar a produção de energia, para permitir o desenvolvimento e o crescimento econômico, mas manter elevada a participação das fontes renováveis, que hoje representam 44% do total.

Direitos Humanos e Meio Ambiente

Muito se discute sobre os direitos humanos e o meio ambiente. Essa relação, apesar de não ser consensual, está presente em nossas vidas diariamente. São os chamados Direitos Humanos de Terceira Geração, que tratam dos direitos difusos, ou seja, aqueles que envolvem os direitos de solidariedade, a proteção do patrimônio histórico, cultural e ambiental, com a intenção de repreender os danos ambientais, e assegurar uma vida digna, para as gerações presentes e futuras.

Dois exemplos bastante elucidativos podem ser apresentados aqui.

O primeiro diz respeito ao impacto das guerras sobre o meio ambiente e à saúde humana. Além dos enormes estragos, muitas vezes irreparáveis ao meio ambiente, como a perda da biodiversidade e a contaminação de lençóis freáticos, as guerras causam sérios danos físicos e psicológicos à populações inteiras, sem falar da perda de liberdade imposta aos civis em casos de guerra.

Em relação a perda da biodiversidade, podemos afirmar que a sua extinção, por si só, já me um fato catastrófico. Entretanto, sabemos que a maioria dos medicamentos produzidos atualmente são feitos a partir dos princípios ativos das plantas encontradas em países com grande biodiversidade.

Já no caso da contaminação dos lençóis freáticos, seja pelo derramamento de petróleo e outras substâncias químicas, seja pela interrupção dos serviços de abastecimento e saneamento, são causas de grandes epidemias, como a dengue, malária e a própria diarréia, muitas vezes negligenciadas pelas autoridades internacionais.

O segundo exemplo é bastante comum, especialmente nos países em desenvolvimento. A infração dos Direitos Humanos nesse caso, se configura pela simples negligência do poder público em relação as condições de pobreza, inter-relacionada com a destruição da biodiversidade. Além disso, em muitos desses países, a falta de liberdade é um fator que contribui de forma significativa para o aumento da "cultura da miséria".

Na próxima postagem iremos aprofundar mais a relação entre os Direitos Humanos e o Meio Ambiente.

Impactos das mudanças climáticas na saúde humana

Um tema bastante interessante para discussão é o impacto das mudanças climáticas na saúde humana. Conforme descrito na postagem anterior, verificou-se que em alguns casos, as mudanças climáticas podem vir a beneficiar alguns países, principalmente em termos de produção agrícola.

Entretanto, na área da saúde, as mudanças climáticas vem trazendo sérias preocupações aos especialistas. Segundo a Organização Mundial de Saúde - OMS, somente no ano 2000, as alterações do clima foram responsáveis por aproximadamente 2,4% dos casos de diarréia no mundo.

De maneira geral, as mudanças climáticas podem causar sérios impactos na saúde humana, especialmente nas populações de risco, crianças e idosos. As altas variações de temperatura globale o aumento do nível das águas, facilita a transmissão de vetores como a malária e a dengue, além de intoxicações causadas por alimentos, como a salmonela.

Essa variação das temperaturas consiste em um enerome desafio aos sistemas de saúde dos países, uma vez que se faz necessária uma rápida adaptação das técnicas e procedimentos utilizados na prevenção e cura das doenças.

Nesses casos, a previsão antecipada dos fenômenos climáticos e o intercâmbio de informções e experiências entre os países pode ser uma das maneiras mais eficazes de minimizar os impactos das mudanças climáticas na saúde humana.

Por fim, o cenário ideal é vislumbrado a partir do comprometimento dos países em reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Isso se dará através de programas de gestão ambiental envolvendo a eficiência energética e produção mais limpa, a dimunuição do ritmo das queimadas e a priorização do transporte público em detrimento de veículos particulares.

Os impactos das mudanças climáticas podem ser benéficos para alguns países

Nos últimos anos, o noticiário vem anunciando de forma crescente uma série de potenciais impactos causados pelas mudanças climáticas.

Entretanto, existe um detalhe bastante relevante, que pouco foi abordado até o momento. Se por um lado as mudanças climáticas poderão causar sérios danos à saúde humana e ambiental, de outro, essas alterações poderão ser benéficas para algunas países. Isso porque, com o aquecimento global, algumas áreas consideradas impróprias para agricultura e pecuária, passarão a ter um clima propício para tais atividades. Essa mudança climática, agora passa a ser vista como uma oportuinidade de mercado, diga-se de passagem, bastante egoísta.

Como a terra é um mosaico complexo, criar-se-á um novo cenário geopolítico e econômico, onde os países que se localizam nos extermos tendem a se beneficiar, masmo com outros riscos, como enchentes e outros desastres naturais, além da possibilidade de um colapso nos sistemas de saúde dessas regiões.

O primeiro leilão de créditos de carbono no Brasil

O mercado de créditos de carbono vem sendo implementado de forma bastante lenta no Brasil. Esse mercado está sendo organizado em duas fases.

A primeira foi laçada em Setembro com a criação de um banco de projetos na Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F. Esse banco contará com projetos com potencial de geração de créditos de carbono e estará disponível para consultas.

A segunda etapa, ainda em fase de construção, consiste justamente na organização do ambiente de negociação dos créditos de carbono. Essa etapa será lançada junto com o primeiro leilão de créditos de carbono, ainda sem data marcada para sua realização.

Espera-se assim, estimular as empresas a adotarem práticas que envolvem a redução de emissão de gases de efeito estufa e, consequentemente, elaborarem seus projetos para negociação nesse mercado.

Marco Regulatório de Comercialização de Energia Elétrica Nuclear

Apesar das fortes pressões do setor ambientalista, a proposta de construção da Usina Nuclear de Angra 3 parece estar caminhando a largos passos. Isso porque o Plano Decenal de Energia prevê a entrada em operação dessa usina já a partir de 2013, o que implicaria no início das obras e investimentos. Porém, essa decisão cabe ao Conselho Nacional de Política Energética, sendo necessária a sanção do Presidente da Repúlica.

Prevendo tal cenário, a Eletronuclear estuda proposta que será levada ao Ministério de Minas e Energia, para o estabelecimento do marco regulatório de comercialização de energia elétrica nuclear.

Para a finalização do projeto, além dos U$ 700 Milhões de Dólares já investidos, são necessários recursos na ordem de R$ - 7 Bilhões de Reais.

Apesar do país deter a tecnologia nuclear, que vem evoluindo de forma considerável nos últimos anos, e ter ainda uma das maiores reservas de urânio do mundo, restam ainda algumas dúvidas:

1) É necessária a complementação da matriz energética com a energia nuclear, sendo que o país possui diversas outras fontes, como por exemplo, a energia hídrica e a biomassa?

2) Apesar de ser uma energia "limpa" (Com baixo nível de emissão de gases na atmosfera), o que será feito com os resíduos nucleares da Usina de Angra 3, uma vez que países como a Rússia, enfrentam sérios probleas na disposição dos resíduos em lagoas?

Retorno das férias acadêmicas no blog

Saudações!!!

após umas rápidas férias, seguem as atividades e discussões no Blog