ONU estuda realizar cúpula de emergência sobre o clima

O novo Secretário-Geral nas Nações Unidas, Ban Ki-moon, está em uma reunião nesse momento com representantes do setor ambiental da ONU, para discutir a realização de uma cúpula de emergência sobre as mudanças climáticas.

Considerado um dos grandes desafios da comunidade internacional, o combate ao aquecimento global ganhou força na semana passada com a finalização do Fórum Econômico Mundial, em Davos, onde os principais líderes e empresários mundiais se comprometeram a enfrentar com vigor esse problema. Além disso, o presidente dos EUA, George Bush, assumiu pela primeira vez que os seres humanos estão causando sérios impactos na atmosfera e a União Européia vem implementando a sua nova política energética.

A cúpula seria realizada no Quênia, no segundo semestre desse ano. Resta saber o quanto as nações estão dispostas a investir para combater o aquecimento global sem desaquecer as suas economias.

Em reunião do G-20, discussão sobre Doha não avança

Segundo o chanceler Celso Amorim, a reunião de ontem entre os membros do G-20, liderados por Brasil e Índia, não produziu avanços.

Ainda segundo Amorim, os países precisam apresentar propostas mais claras e comprometidas para que o acordo seja alcançado.

As negociações multilaterais vêm enfrentando sérios problemas nos últimos anos. Dois exemplos claros podem ser citados. A não adesão ao Protocolo de Kyoto pelos EUA e Austrália e o impasse que impede o avanço da Rodada de Doha.

Os EUA e Europa, além de estarem resistindo em cortar seus subsídios agricolas, exigem a abertura no setor de serviços dos países em desenvolvimento. Mesmo assim, o presidente Lula se diz confiante no avanço das negociações até abril, prazo estipulado pelo governo brasileiro.

Líderes mundias e empresários concordam em combater o aquecimento global

Encerrado o Fórum Mundial Econômico, em Davos, representantes de grandes potências e os maiores empresários mundiais se comprometeram a combater de frente o grande vilão da atualiadade: o aquecimento global.

Nas últimas semanas temos visto uma série de desequilíbrios ecológicos, como as chuvas no Brasil e países da Europa. Tsunamis e outras catástrofes naturais estão cada vez mais frequentes. As previsões dos cientistas são desanimadores e caso nada seja feito, as populações mais pobres estarão em risco.

O Fórum de Davos, é um local de encontro de celebridades e muitas das decisões ali tomadas em anos anteriores não passaram de um jogo de cena para a comunidade internacional.

Resta saber qual será o nível de comprometimento desses líderes mundiais, pois até agora apenas a vontade de combater o aquecimento global foi manifestada. No entanto, para essa vontade se traduzir em medidas concretas, será necessário a criação de instrumentos complementares ao Protocolo de Kyoto, além de um acordo pós-Kyoto, que expira em 2012.

Relação entre comércio, DDHH e meio ambiente é objeto de documento das Nações Unidas de 1999

Muito interessante o documento das Nações Unidas de 17 de junho de 1999 que fala sobre o comércio internacional e os direitos sociais, econômicos e culturais. Confira um dos trechos selecionados:

"O comércio tem poder de criar oportunidades e recursos para sobrevivência; e tem o poder de destruí-los. A produção para exportação pode gerar receita, emprego e a troca estrangeira que países pobres necessitam para o seu desenvolvimento. Mas ela pode também causar a destruição ambiental e a perda dos recursos necessários para viver, ou resultar em níveis inaceitáveis de exploração. O impacto do comércio depende de como as mercadorias são produzidas, quem controla a produção e a comercialização, como a riqueza gerada é distriuida e dos termos nos quais os países comercializam. O modo pelo qual o sistema internacional comercial é conduzido tem uma relação crítica com todas essas áreas".

Para quem quiser maiores detalhes, o número do documento é E/CN.4/Sub.2/1999/11, 17 June, 1999.

Habitação social terá R$ 55,9 Bilhões do PAC

O setor de habitação e saneamento básico foi contemplado com cerca de R$ 146 bilhões de investimentos, sendo R$ 55,9 voltados para famílias que recebem até 5 salários mínimos, consideradas de baixa renda.

Esses recursos serão destinado de acordo com as deliberações do Fundo Gestor do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Resta saber como as obras serão priorizadas, pois a aplicação de recursos dessa natureza devem ser muito bem planejados, sob pena de beneficiar determinados grupos, ou até deixar obras inacabadas.

O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social foi aprovado em 2005. Ele institui o acesso à terra urbanizada e habitação digna à população de menor renda e promove articulação e o acompanhamento para atuação das instituições e órgãos do setor habitacional. O Fundo terá como objetivo somar todos os recursos para ações em habitação, nos três níveis de governo, e direcioná-los para o atendimento às famílias de baixa renda.

No caso do saneamento básico, o Brasil necessita de investimentos muito superiores, uma vez que o quadro atual se mostra preocupante e traz custos crescentes aos sistemas públicos de saúde.

Cidades turísticas como Florianópolis, apresentam taxas de somente 7% de cobertura pela rede de esgoto. Recentemente a venda de ostras e mariscos foi proibida devido a poluição do mar. Ontem mesmo, a praia da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, teve parte de sua extensão interitadas para banhistas, devido a proliferação de algas que se alimentam do esgoto. Esses são apenas alguns exemplos do descaso com a saúde pública e conservação do meio ambiente no Brasil.

Plano de Bush aposta no desenvolvimento tecnológico para combater o aquecimento global

No seu discurso anual, o presidente americano George Bush deu ênfase ao terrorismo e à questão energética.

Atualmente, os EUA estao consumindo 18,9 bilhões de litros de etanol, provenientes essencialmente do milho. Com as previsões de aumento da produção, os preços do milho estão pressionado, afetando assim, a criação de aves e suínos, que precisam do milho para se alimentar.

Apesar do inédito reconhecimento de que as ações estão contribuindo para o aquecimento global, Bush aposta no desenvolvimento tecnológico como a solução para o problema. Em relação ao discurso de Bush, podemos tirar algumas conclusões:

1) Quando o presidente americano afirma que o país terá que reduzir o consumo de gasolina, ele está se referindo mais à eficiência energética (tecnologia) do que em relação aos hábitos que provocariam uma redução do consumo;

2) O interesse americano na diversificação da matriz energética não passa de uma estratégia para diminuir a sua dependência externa de petróleo, importado de países do Oriente Médio e Venezuela. Com excessão da Arábia Saudita, os EUA tem uma relação bastante tensa políticamente com os outros grandes produtores de petróleo;

3) Em relação ao aquecimento global, a redução em 20% do consumo de gasolina terá um impacto bastante reduzido, uma vez o grande problema das emissões de gases de efeito estufa está nos parques industriais, que sequer foram citados no discurso da Casa Branca.

4) Uma vez mais o presidente dos EUA mostra que não está diposto a assinar tratados internacionais e muito menos estabelecer metas concreta para redução na emissão de gases de efeito estufa.

Encontro em Tóquio discute as metas pós-Kyoto

Representantes de 20 países desenvolvidos e em desenvolvimento estão reunidos no Japão para discutir as medidas e compromissos a serem adotados após o fim do Ptrotocolo de Kyoto, que expira em 2012. Juntos, esses países representam aproximadamente 70% das emissões globais.

Um dos principais objetivos da reunião é que os países em desenvolvimento, que hoje não tem obrigações em relação aos seus níveis de emissão, passem a assumí-las. Essa discussão é bastante polêmica, uma vez que os países desenvolvidos apresentam uma "dívida histórica"de emissão de gases de efeito estufa.

No entanto, é consenso entre os especialistas de que o aquecimento global só será controlado se houver a participação das nações em desenvolvimento, que passarão a emitir quantidades crescentes de CO2 e outros gases poluentes.

Uma das alternativas levantadas é a compensação diferenciada aos países em desenvolvimento pela redução da emissão de gases de efeito estufa.

Para o Brasil, essa discussão é essencial, uma vez que o país pode se beneficiar dessas compensações e evitar o desmatamento.

PAC prevê investimentos de R$ 274 bilhões em energia

Dos R$ 500 bilhões de investimentos previstos no PAC, cerca de R$ 274 bilhões serão destinados ao setor de energia. A distribuição ficou da seguinte maneira:

O setor de petróleo e gás receberá R$ 179 bilhões; Para geração de energia elétrica serão investidos R$ 66 bilhões e para distribuição, R$ 12,5 Bilhões; Para os combustíveis renováveis foram destinados apenas R$ 17,4 bilhões.

Com esses números podemos tirar algumas conclusões:

1) Como a maior parte dos investimentos será feita pela Petrobras, esse nível de investimento é considerado normal e necessário para a obtenção do tão desejado crescimento econômico de 5% ao ano.

2) O investimento em combustíveis renováveis mais uma vez deixa a desejar, ficando clara a preferência do governo pelos combustíveis fósseis e mais poluentes. Os investimentos em fontes mais limpas é necessário para o combate ao aquecimento global em nível mundial e para o desenvolvimento da agricultura familiar em nível interno. A estruturação de cooperativas é uma das ações mais urgentes e neessita de recursos e capacitação técnica.

3) Uma boa notícia é que os empréstimos concedidos pelo BNDES para os projetos do setor elétrico terão seus pagamentos extendidos de 14 para 20 anos e os prazos de carência de 6 meses para um ano. Para a construção de usinas hidrelétrica, o capital de reserva necessário reduziu de 30% para 25% do investimento. Esse é um ponto polêmico.

Assim, o governo espera aumentar a sua capacidade de investimento. O desafio é conseguir realizar todos esses investimento respeitando a legislação ambiental.

Regulamentação do artigo 23 da CF está incluído no PAC

Uma boa notícia inserida no Programa de Aceleração do Crescimrento - PAC é a regulametação do artigo 23 da CF/88.

A regulamentação desse artigo visa definir a competência de cada ente da Federação, evitando o conflito entre a União, os estados e municípios. Atualmente, muitos conflitos, em especial os relacionados ao licenciamento ambiental vem gerando atrasos nas licenças e muitas ações judiciais.

O mais incrível é que basta que se aprove a regulamentação de um artigo da CF/88 para solucionar tais problemas e estamos esperando desde 1988, ou seja, 19 anos.

Conforme o projeto, caberá à União promover o licenciamento de atividades ou emprendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental direto de âmbito nacional ou regional, ou seja, aqueles cujo impacto ambiental direto ultrapasse os limites de um estado ou do país. Além disso, também será responsável por empreendimentos ou atividades localizadas nas plataformas continentais, em terras indígenas e Unidades de Conservação federais.

Aos estados cabe o licenciamento de empreendimento ou atividades que tenham potencial impacto em âmbito estadual e nas Unidades de Conservação estaduais.

Aos municípios cabe o licenciamento de empreendimento ou atividades que tenham potencial impacto em âmbito municipal e nas Unidades de Conservação municipais.

Outro aspecto positivo diz respeito à fiscalização. Segundo o projeto, que será enviado ao Congresso Nacional, o órgão responsável pelo licenciamento ambiental também será responsável pela sua fiscalização.

No entanto, uma vez que o órgão que primeiro tiver conheciento do dano ambiental potencial passa a ter a obrigação de agir para evitá-lo e comunicar imediatamento o órgão competente. Essa é uma típica aplicação do princípio da precaução.

Lançamento do PAC gera apreensões no setor ambientalista

O lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC causou uma certa apreensão no setor ambientalista.

Isso porque no programa estão previstas obras polêmicas, como as usinas hidrelétricas de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau. Além disso, estão previstas a construção de estradas que irão cortar a região amazônica.

Resta saber quais os critérios de expansão que serão utilizados. Pelo discurso da ministra Dilma Roussef, teremos um grande trabalho para incluir as questões ambientais na agenda de desenvolvimento do país.

O governo vem dando sinais de que poderá relaxar na sua política ambiental, se isso for necessário para que o país tenha um crescimento econômico próximo dos 5% ao ano.

Economista alerta para centralização na produção de biocombustíveis

Em matéria publicada no site Ambiente Brasil, o economista Luiz Antonio Prado, doutor em Meio Ambiente, alerta para a concentração da produção de biocombutíveis por grandes empresas multinacionais.

A preocupação do economista faz sentido. Os principais problemas dessa concentração são:

1) A desestruturação da agricultura familiar, uma vez que grandes quantidades de terra são compradas pelas grandes empresas que praticam a monocultura visando o mercado de combustíveis limpos. Já tivemos no Brasil o exemplo do Pró-alcool, onde grandes usineiros enriqueceram em detrimento do fortalecimento dos pequenos agricultores. Nesse caso, o governo deveria estar investindo na estruturação de cooperativas e aperfeiçoamdo a legislação, priorizando sempre a compra de pequenos produtores.

2) O aumento no preço dos alimentos, em especial os grãos. Essa disputa entre a questão energética e a segurança alimentar tende a aumentar. Umas das soluções poderia ser o aumento de investimentos na produção de biocombustíveis a partir de rejeitos orgânicos.

Investimentos em biocombustíveis podem esperar

Matéria publicada hoje na Folha de São Paulo, alerta para a relação entre o recuo do preço do petróleo e o investimento em biocombustíveis.

Números interessantes: Os investimentos mundiais em fontes de energia renováveis alcançaram US$ 70 bilhões e a produção foi de 38,8 milhões de toneladas em 2006, o que representa um aumento de 43% em relação a 2005.

Cabem aqui algumas considerações importantes:

1) Os biocombustíveis apresentam uma curva de crescimento constante e não há nenhuma previsão de mudança dessa rota nos próximos anos. Isso porque estão sendo estruturados programas sólidos de produção de biocombustíveis em diversos países como Brasil, EUA, Alemanha, entre outros.

2) A queda no preço do petróleo, segundo grande parte dos analistas, é apenas um fato sazonal, sendo que a tendência de alta deve prosseguir nos próximos anos. Os principais motivos são a grande dependência mundial do ptróleo e o aumento da demanda, em especial nos países em desenvolvimento.

3) Uma outra questão fundamental é a segurança energética e a sua relação com a segurança alimentar. O aumento da demanda por grãos, seja para alimentação, seja para produção de biocombustíveis, vem pressionando os preços dessas commodities no mercado internacional. Esse fator pode afetar alguns projetos para produção de biocombustíveis, porém não deve afetar de forma significativa a produção mundial.

Bush aposta no etanol como solução para o aquecimento global

O presidente dos EUA George Bush fará um pronunciamento no próximo dia 23, onde pedirá um aumento da utilização do etanol, seja na mistura com a gasolina, seja nas refinarias.

Essa postura sugere que os EUA acreditam que a solução para o aquecimento global está na tecnologias.

Os biocombustíveis não podem ser vistos como a solução da questão energética e sim como uma alternativa para diversificar a matriz energética mundial tornando-a mais limpa.

Aliado ao aumento da utilização dos biocombustíveis, inúmeras medidas podem ser tomadas, como por exemplo, a descentralização na produção de energia, o fortalecimento da agricultura familiar, a redução do consumo e o aumento da eficiência energética dos produtos e serviços.

Europa propõe a criação de uma organização de proteção ao meio ambiente na ONU

A Europa, liderada pela França, realizará no início de Fevereiro uma conferência com o objetivo de criar uma organização internacional de proteção ao meio ambiente. Essa organização funcionaria dentro do Sistema das Nações Unidas.

A idéia vem em um bom momento, uma vez que se torna cada vez mais necessária uma relulamentação internacional que vise conter os abusos contra o meio ambiente, seja através das gurras, seja através da exploração irracional dos bens e recursos ambientais.

No entanto, uma preocupação relevante é a influência de países como EUA, uma vez que a estrutura das Nações Unidas urge por uma ampla reforma tornando o cenário das negociações multilaterais mais justo e democrático.

Vamos esperar para ver!!!

CGEN inicia consulta sobre repartição de benefícios obtidos a partir dos conhecimentos tradicionais

O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN iniciou as consultas públicas para o aperfeiçoamento da legislação que trata dos benefícios gerados a partir do uso dos conhecimentos tradicionais.

Esse é um tema bastante polêmico e de extrema importância para a utilização sustentável da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais. Historicamente, os detentores desses conhecimentos vêm sendo excluídos de forma sistemática da repartição dos benefícios gerados.

O momento deve ser aproveitado e a participação das comunidades tradicionais, assim como a comunidade científica. Com isso, o espírito democrático das leis será respeitado e a regulamentação de assuntos polêmicos será tratada de forma mais célere e objetiva.

Um dos casos mais polêmicos é em relação a propriedade dos conhecimentos tradicionais, muitas vezes desenvolvidos ao longo de gerações e comunidades distintas.

Em nível internacional, é importante ressaltar que as discussões acerca da propriedade intelectual passaram a ser discutidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC. Isso quer dizer que a regulamentação interna irá influenciar diretamente nas posições do governo brasileiro nas negociações multilaterais.

A consulta pública, que encerra no dia 26 de março, está disponível no endereço eletrônico www.mma.gov.br/port/cgen .

IBAMA bate recorde de licenciamentros em 2006

Contrariando mais uma vez as recentes declarações do presidente Lula em relação ao fraco crescimento econômico, devido entraves ambientais, o IBAMA divulga o balanço de licenciamentos concedidos em 2006.

Foram 278 licenças em todas as modalidades e fases, tendo destaque as obras nos setores de energia, transporte e exploração e produção de petróleo e gás. Em 2005 foram emitidas 237 licenças e ainda 222 no ano de 2004.

Após uma pequena redução em 2003, o número de licenças só faz aumentar. Esses números coincidem com o aumento no rigor para concessão de licanças, mostrando a necessidade de buscar o crescimento econômico sem comprometer os recursos naturais.

Apesar da forte pressão de diversos setores e, principalmente do governo, os critérios para o licenciamento devem ser seguidos sob pena de colocar em risco a sociedade e o meio ambiente.

Abaixo seguem os principais números do licenciamento ambiental no país em 2006.

LICENÇAS EMITIDAS

Licença Prévia: 45

Licença de Instalação: 142

Licença de Operação: 91

Sociedade civil se mobiliza para ampliar seus direitos na reforma política

Após alguns dias de descanso, voltamos a postar regularmente no blog. O primeiro assunto do ano será referente à reforma política e a participação da sociedade civil.

Um grupo de organizações da sociedade civil, os movimentos sociais e populares construíram uma plataforma de propostas visando ampliar os direitos de participação popular nas decisões do governo. A plataforma é resultado da Mobilização por uma Reforma Política Ampla, Democrática e Participativa.

Entre as principais reinvidicações contidas na plataforma podemos citar:

- Obrigatoriedade nos estados e municípios da realização de plebiscitos, referendos e iniciativa popular;

- Realização de plebiscitos e referendos para acordos internacionais;

- Fortalecimento da democracia direta e popular;

- Criação de mecanismos de participação, deliberação e controle social das políticas econômicas e de desenvolvimento;

- Criação de mecanismos de participação e de controle social do ciclo orçamentário na União, estados e municípios;

Além dessas, outras medidas são apresentadas na plataforma. Maiores informações podem ser encontradas no site http://www.participacaopopular.org.br

Com a aprovação dessas medidas, as políticas sociais e ambientais tendem a se fortalecer, sendo cada vez mais necessária a participação e o controle da sociedade sobre as ações do governo, seja em nível interno, seja nas negociações internacionais.

Ao longo de 2007, estaremos acompanando os passos da reforma política e os principais obstáculos a serem superados.