Governo faz chantagem para apressar o licenciamento ambiental no país

O Ministro de Minas e Energia, Silas Roundeau, afirmou que caso o país não resolva o "Problema" das licenças ambientais até maio, o país deverá investir em outras fontes de energia, mais especificamente a energia nuclear e térmica.

Esse tipo de chantagem não acrescenta em nada no debate da questão econômica e ambiental. Como afirmou ontem o presidente em exercício José Alencar, o Ministério do Meio Ambiente tem uma estrutura precária para atender a demanda dos projetos do país. Ele estava se referindo indiretamente ao IBAMA. No entanto, na mesma entrevista, Alencar defendeu a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmando que ela atua dentro dos limites da lei.

Segundo Marina Silva, o Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, tem “a obrigação de fazer com que o país tenha energia para se desenvolver”. No entanto, "isso não significa que ele tenha que fazer isso em prejuízo ao meio ambiente".

A energia hidrelétrica é a grande fonte do país. Porém, isso não significa que ela pode ser produzida a qualquer custo, em detrimento dos impactos ambientais e sociais.

Defendemos que os estudos devam ser realizados no tempo necessário. Defendemos ainda a injeção de recursos e maior capacitação dos órgãos ambientais, para que os mesmos possam dar respostas mais rápidas aos investidores e à sociedade brasileira.

Justiça do Piauí determina rotulagem de produtos transgênicos

Uma importante decisão proferida pela justiça do Piauí obriga a multinacional Bunge a informar na embalagem de seus produtos aqueles que possuem 1% ou mais de organismos geneticamente modificados. O prazo para o cumprimento da decisão é de 60 dias.

Em resposta a uma Ação Civil Pública encaminhada pelo Ministério Público (MPF), o juiz federal Régis de Souza Araújo, do Piauí, decidiu ainda que o Governo Federal deve fiscalizar o cumprimento da ação por parte da empresa.

A decisão pode ser considerada uma vitória do movimento ambientalista. Isso porque, apesar de aprovada em 2003, a legislação que regulamenta a rotulagem de produtos transgênicos vem sendo descumprida por absoluta falta de vontade política do governo.

De acordo com a lei da rotulagem (Lei 4.680/03), as empresas que usam, no mínimo, 1% de organismos geneticamente modificados são obrigadas a informar no rótulo do produto.

Esperamos que a partir dessa decisão, o governo passe a exercer o seu poder de polícia, tomando as medidas cabíveis voltadas à proteção dos direitos do consumidor, prevista na CF/88 e no Código de Defesa do Consumidor.

ANA institui cobrança pelo uso da água em SP, MG e RJ

Diversas empresas, companhias de saneamento, indústrias e produtores rurais dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais terão que desembolsar R$ 22 milhões nas próximas semanas para utilizar a água de duas bacias hidrográficas. São elas: Rio Paraíba do Sul e a de Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

A Agência Nacional de Águas - ANA decidiu colocar em prática o instrumento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), que permite ao órgão efetuar a cobrança pela utilização das águas dos rios.

Tanto a cobrança como o valor que cada usuário pagará, são definidos pelos Comitês de Bacia, que contam com a participação de governos estaduais, municipais, organizações não-governamentais (ONGs) e representantes da sociedade civil.

O mais interessante é que os recursos arrecadados com a cobrança deverão ser aplicados integralmente em projetos de conservação dos recursos hídricos, mais especificamente na recuperação e preservação dos mananciais.

Segundo o Diretor da ANA, Benedito Braga, quem não pagar, além de ser multado pela agência, terá o nome inscrito na dívida ativa e até poderá ter o dinheiro cobrado na Justiça.

Parabéns à Agência Nacional de Águas e aos Comitês de Bacias Hidrográficas pela implementação, ainda que tardia, de um mecanismo de extrema importância para a manutenção da qualidade ambiental no entorno das bacias hidrográficas.

Brasil deve buscar alternativas para o suprimento de gás natural

Após a normalização no abastecimento do gás boliviano ao Brasil, devemos pensar em algumas alternativas viáveis.

A crise de abastecimento de gás foi anunciada ao longo de 2006 e persiste sem solução em 2007. Isso quer dizer que o abastecimento de gás proveniente da Bolívia depende da boa vontade dos movimentos sociais e do presidente Evo Morales.

Nesse caso, devemos ter em mente duas principais soluções:

1) O endurecimento da política externa brasileira em relação à Bolívia, uma vez que a instabilidade política e social do país vizinho não pode comprometer o abastecimento das indústrias brasileiras. As negociações comercais e políticas devem ser firmadas e cumpridas, além de estipuladas sanções para o descumprimento dos acordos.

2) A implementação de uma política sólida e mais independente da Bolívia. Nesse caso, podemos diversificar a fonte de importação de gás, mesmo que o custo seja mais elevado inicialmente. Devemos ainda, acelerar o cronograma de investimentos e exploração de gás natural nas próprias fontes internas. O Brasil é possuidor de algumas bacias de exploração de gás, mas que ainda encontram-se intactas.

MMA anuncia reestruturação e saída do presidente do IBAMA

Na última sexta-feira, o Ministério de Meio Ambiente anunciou a saída do presidente do IBAMA, Marcus Barros. O seu substituto ainda não foi escolhido.

Também estão previstas, a substituição do secretário executivo da pasta, Claudio Langone, pelo secretário de biodiversidade e florestas, João Paulo Capobianco. Langone irá para a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano, que ainda deverá ser criada.

Essas modificações, apesar de não confirmadas pelo MMA, fazem parte da reestruturação do órgão, sob forte pressão pelos atrasos e complicações nos processos de licenciamento ambiental.

É um absurdo que a pasta se submeta às pressões dos setores desenvolvimentistas, que buscam incessantemente o crescimento econômico.

O equilíbrio entre o crescimento econômico, o desenvolvimento social e à conservação do meio ambiente é essencial para o desenvolvimento sustentável do país e para o aumento da qualidade de vida da população.

Marina Silva ganha prêmio ambiental concedido pela ONU

A ministra do meio ambiente do Brasil, Marina Silva, ganhou nessa quinta-feira um prêmio ambiental concedido pelas Nações Unidas.

O prêmio é um reconhecimento internacional pela luta de conservação do meio ambiente e contra o aquecimento global.

Além da minsitra brasileira, outras personalidades levaram o prêmio. São elas: Al Gore (ex vice-presidente dos EUA, Jacques Roger (Presidente do Comitê Olímpico Internacional), Cherif Rahmani (ministro do meio ambiente da Argélia), Viveka Bohn (da Suécia), Elisea Guillera Gozun (Filipinas), além de Hassan Bin Talal.

Em nota divulgada pela organização do prêmio, a Ministra Marina Silva ganhou o prêmio por ser "uma lutadora incansável pela proteção da Floresta Amazônica, ao mesmo tempo em que leva em consideração as perspectivas das pessoas que usam os recursos da floresta no seu dia a dia".

O prêmio é merecido pela luta incansável da Ministra em um governo onde às questões ambientais são em muitos casos, negligenciadas em prol do tão sonhado e prometido desenvolvimento econômico.

CONAMA instala Grupo de Trabalho sobre o clima

Nessa quarta-feira foi instalado o Grupo de Trabalho sobre o clima, no âmbito da Câmara Técnica de Economia e Meio Ambiente do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

O GT clima foi criado com o objetivo de identificar as formas com que o CONAMA pode contribuir com as medidas de adaptação aos impactos das mudanças do clima.

O grupo, que conta com a participação de membros do governo, especialistas e representantes da sociedade civil organizada, irá se reuinir uma vez por mês, no período de 6 meses, quando irá apresentar um relatório com os resultados obtidos e as possíveis medidas a serem adotadas pelo CONAMA.

ONU alerta para risco de conflito por recursos naturais

Nesse terça-feira, o Conselho de Segurança da ONU se reuniu pela 1ª vez para discutir os impactos do aquecimento global na paz e segurança internacionais.

O que era uma realidade distante, torna-se cada vez mais próxima e concreta. Com o aumento da temperatura global, muitas mudanças deverão ocorrer nos próximos anos, como por exemplo, a falta de água, o aumento de desastres naturais e a mudança nas regiões propícias à agricultura.

Segundo o Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, "quando os recursos escasseiam - seja a energia, a água ou as terras cultiváveis - nossos frágeis ecossistemas são submetidos a pressões, o que pode levar a um colapso dos códigos de conduta estabelecidos e, inclusive, a um conflito total".

Ban pediu ainda que as nações se previnam para possíveis conflitos gerados pela escassez de recursos.

Além de todos esses problemas, a ONU deveria ao invés de estimular as nações a se previnirem militarmente, promover acordos de cooperação, em especial na área da saúde, uma vez que às mudanças climáticas podem alterar os vetores de doenças, pegano muitos países despreparados.

Biocombustível causa indefinição na América Latina

Um impasse entre os principais países pode comprometer o documento final da Primeira Cúpula Energética da Comunidade Sul-Americana de Nações, que está sendo realizada na Venezuela.

O principal ponto de discórdia é o etanol, que a venezuela insiste em afirmar que a produção de etanol para exportação pode comprometer a segurança alimentar, posição rechaçada pelo Brasil. Esse é um tema bastante delicado e envolve questões políticas e comerciais.

É certo que Brasil e Venezuela têm interesses conflitantes, uma vez que o país liderado por Hugo Cháves é grande produtor e exportador de petróleo, mercado esse vislumbrado pelo Braisl, através da produção de biocombustíveis. A Bolívia ainda corre por fora, sendo grande produtora de gás natural.

Vamos aguardar o desfecho e conferir na íntegra o documento final, que deve ser assinado ao final da conferência

Jeb Bush defende o fim da tarifa americana sobre o álcool brasileiro

Nessa segunda-feira, o presidente da Comissão Interamericana de Etanol, Jeb Bush, irmão do presidente George Bush, defendeu o fim da aplicação da tarifa americana sobre o álcool brasileiro.

Pela primeira vez, uma autoridade americana reconheceu tal necessidade, sob pena de fracassar a parceria entre Brasil e EUA na transformação do etanol em commodity energética. Apesar da declaração, não foram fixados prazos.

Os EUA cobram hoje uma taxa de US$ 0,54 por galão sobre o álcool vendido pelo Brasil, além de 2,5% de impostos alfandegários.

O problema é que, enquanto isso não ocorre, o etanol é tratado como uma commodity agrícola e enfrenta forte resistência dos produtores e do próprio governo americano. A questão dos subsídios agrícolas é um dos principais entraves para o sucesso da Rodada de Doha, no âmbito da OMC.

MMA apresenta 1º Relatório sobre Gestão de Florestas Públicas

O Ministério do Meio Ambiente encaminhou, no dia 11/04, ao Congresso Nacional, o 1º Relatório de Gestão de Florestas Públicas. A apresentação do relatório é uma exigência prevista na lei aprovada em 2006.

A Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284 de 02 de março de 2006) é o
resultado da preocupação da sociedade e do governo brasileiro com a proteção das
florestas públicas do nosso país sem desconsiderar o importante papel econômico, social e
ambiental que elas desempenham.

O relatório está disponível na página do MMA.

Burocracia atrasa processo de certificação no mercado de carbono

Conforme noticiado no blog da Miriam Leitão, a burocracia brasileira está emperrando a tentativa das empresas do país de entrar no mercado de carbono.

Isso por causa da ineficácia do grupo interministerial, órgão nacional que concede a autorização prévia, necessária para que se possa fazer a solicitação posterior aos órgãos das Nações Unidas.

No Brasil, o tempo de espera varia entre 4 a 6 meses, enquanto no México, o mesmo processo leva em torno de 45 dias.

Será falta de interesse ou incompetência?

Bush ignora decisão da Suprema Corte sobre redução de Gases de Efeito Estufa

Depois da decisão anunciada nessa segunda-feira pela Suprema Corte dos EUA, de que o governo americano deve regular as liberações de gases estufa na atmosfera, o Presidente George Bush manteve a sua posição de substituição dos combustíveis fósseis pelos renováveis em detrimento de uma redução forçada.

Além disso, o novo discurso do presidente norte-americano, está baseado na divisão de responsabilidades, onde de nada adiantará qualquer esforço feito pelos EUA se países como China, Índia e Brasil não se comprometerem rapidamente a reduzir suas emissões.

Esquece-se Bush da responsabilidade ou dívida histórica dos países já desenvolvidos. Sem dúvida que Brasil, China e Índia devem assumir compromissos, porém, em escala diferenciada e de modo a permitir um crescimento sustentável dos países em desenvolvimento.

MMA lança novo modelo do SISBEA em Abril

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) anunciou que irá lançar uma versão mais atual e eficiente do Sistema Brasileiro de Informação sobre Educação Ambiental (SISBEA).

O novo sistema é fruto da parceria entre o MMA e o Instituto Stela, de Florianópolis - SC.

Devido as características do novo sistema, que tem sua base tecnológica testada e consolidada na Plataforma Lattes, permitirá uma consulta mais refinada de aproximadamente 200.000 registros que já estão inseridos no sistema.

Inicialmente, o sistema estará separado em 3 categorias que são:

- Pessoas

- Instituições

- Redes sociais

A previsão de lançamento é 04 de Abril. O SISBEA é um grande passo na consolidação da democratização do acesso à informação e da participação popular.

Aneel aprova prorrogação de concessões de usinas

Na semana passada a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL aprovou, por meio do Decreto 5.911/2006 a prorrogação de concessão de usinas com contratos negociados entre 2005 e 2007.

Com a decisão, os empreendimentos de geração que venderam ou venham a negociar pelo menos 60% da energia assegurada nos leilões realizados pela Aneel na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) entre 2005 e 2007 terão direito à prorrogação das respectivas concessões por período equivalente à duração dos Contratos de Compra de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEARs).

A decisão é válida para às usinas previstas no Artigo 17 da Lei nº 10.848/2004. Segue abaixo a íntegra desse artigo:


Art. 17. Nas licitações para contratação de energia previstas nos incisos I e II
do § 5º do art. 2º desta Lei, poderá ser ofertada a energia elétrica proveniente de
empreendimentos de geração existentes ou de projetos de ampliação, que atendam
cumulativamente aos seguintes requisitos:

I - que tenham obtido outorga de concessão ou autorização até a data de
publicação desta Lei;

II - que tenham iniciado a operação comercial a partir de 1º de janeiro de 2000;

III - cuja energia não tenha sido contratada até a data de publicação desta Lei.
§ 1º A partir de 2008, os empreendimentos referidos no "caput" deste artigo
observarão as regras gerais de licitação, na forma prevista no art. 2º desta Lei.
§ 2º Não se aplica o disposto neste artigo à energia proveniente de
empreendimentos de importação de energia elétrica.