Lula vai aos EUA assinar acordo sobre biocombustíveis

O Presidente Lula viaja nessa sexta-feira aos EUA, onde irá assinar convênios voltados ao fortalecimento da produção de biocombustíveis na América Latina e Caribe.

A expectativa do governo brasileiro é que o Haiti, onde o país lidera a missão de paz internacional, sob chancela das Nações Unidas, seja incluído entre os países que receberão esses investimentos.

A maior parte dos recursos será do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, tendo uma contrapartida menor dos governos brasileiro e dos EUA.

A assinatura desses convênios faz parte da estratégia dos dois países de consolidar o mercado mundial de biocombustíveis.

Coincidência ou não, dia 28/03, o Líder Cubano Fidel Castro assinou um artigo no Gramna, onde critica a produção de biocombustíveis a partir do milho, sob pena de provocar a fome de 3 milhões de pessoas. Esse argumento, já bastante discutido aqui no blog, é embasado em dados técnicos e econômicos e deve ser levado em consideração. Vale a pena conferir o artigo!

Brasil está na posição 50 no ranking da saúde hídrica

As previsões de escassez de água são cada vez mais assustadoras, sendo que em 2020 aproximadamente 1 bilhão de pessoas estarão vivendo em escassez de água.

O Centre for Ecology & Hydrology apresentou o ranking da saúde hídrica mundial.

O Brasil ocupa apenas a 50ª colocação. O primeiro colocado é a Finlândia, seguido pelo Canadá.

Para elaboração do ranking foram somadas as notas em 5 quesitos, valendo 20 pontos cada, no máximo:

1) Quantidade de água doce por habitante;

2) Parcela da população com água limpa e esgoto tratado;

3) Renda, saúde, educação e desigualdade social;

4) Desperdício de água doméstico, industrial e agrícola;

5) Poluição da água e preservação ambiental.

Sai decisão da OMC sobre a importação de pneus usados

Saiu nessa segunda-feira o resultado sobre a questão da importação de pneus usados. O litígio foi estava sendo analisado na Organização Mundial do Comércio - OMC. Como o relatório ainda não foi divulgado, sabe-se apenas que o julgamento foi favorável em parte, gerando algumas obrigações ao Brasil, especialmente no que se refere à mudança de algumas leis.

Para o Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, o resultado do julgamento foi positivo, criando jurisprudência em relação à matéria. Ainda segundo o ministro, o Brasil agiu certo em utilizar o artigo 20 do Gatt - Acordo Geral de Tarifas e Comércio da OMC, que se refere a questões ambientais e saúde humana.

Entenda a situação:

Em julho de 2005, a União Européia moveu uma ação contra a proibição de importação de pneus, por entendê-la como protecionismo comercial, enquanto o Brasil alega motivações ambientais e de saúde pública.

O argumento dos europeus estava baseado na cláusula da não discriminação ou da nação mais favorecida. Isso porque em 2003, o Uruguai conseguiu no Tribunal de Soluções de Controvérsias do Mercosul o direito de exportar seus pneus recauchutados ao Brasil.

A discriminação a favor do Uruguai faz parte do relatório, de forma contrária ao Brasil. "Estamos lidando com uma questão de ordem de grandeza. Enquanto o Brasil importa 60 mil unidades por ano do Uruguai, por causa de uma legislação interna a UE tem que se livrar de 80 milhões de pneus por ano", disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Governo adia leilões de energia nova para junho

O governo decidiu adiar para junho os dois leilões de energia previstos para maio deste ano. O motivo, segundo o Ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, é a necessidade de complementação da fse de habilitação, pela qual é responsável a Empresa de Pesquisas Energéticas - EPE.

Especula-se que o atraso foi motivado pela falta de licenciamento ambiental a ser conferido pelo IBAMA.

O governo pretende, no entanto, concluir o processo de licitação das duas hidrelétricas do Complexo do rio Madeira (Rondônia): Santo Antônio (3.150 MW) e Jirau (3.300 MW).

Brasil irá discutir a repartição de benefícios em encontro do G8 + 5

A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, irá participar nessa quarta-feira (14), de um encontro do G8 + 5 (Brasil, Índia, China, México e África do Sul), onde irá discutir o tema da repartição justa e eqüitativa dos benefícios provenientes do uso do patrimônio genético brasileiro e dos conhecimentos dos povos tradicionais que habitam as florestas do País.

Essa preocupação é valida tendo em vista o grande interesse do Brasil na questão. O país é detentor de aproximadamente 20% das espécies de flora e fauna do planeta e vem sofrendo constantemente com a biopirataria, que por sua vez, acarreta em prejuízos financeiros e ecológicos incalculáveis.

Na última Conferência das Partes, realizada em Curitiba, os países se comprometeram a tratar o tema com prioridade, o que não vem acontecendo. O prazo para o estabelecimento de uma legislação internacional é 2010, ou seja, um prazo bastante exíguo.

Brasil e EUA assinam memorando para cooperãção em biocombustíveis

Nessa quarta-feira, durante a visita do presidente norte-americano George Bush ao Brasil, foi assinado entre os dois países um memorando para cooperação em biocombustíveis. Algumas considerações devem ser feitas:

1) O memorando exclui a discussão sobre as tarifas e o comércio doméstico, conforme trecho a seguir: "os temas relacionados com comércio doméstico e tarifas devem ser tratados em outros foros multilaterais, regionais e bilaterais...".

2) O memorando elenca três principais estratégias: bilateral, por meio do avanço em pesquisa e desenvolvimento, em terceiros países, visando expandir e descentralizar a produção e global, através da expansão do mercado e padronização das normas técnicas.

3) Fica clara a intenção de fortalecer os países potencialmente produtores de biocombustíveis em oposição à forte dependência atual dos combustíveis fósseis.

4) Nesse cenário, deve ficar muito clara as posições e potenciais de Brasil e EUA, uma vez que, apesar da cooperação desejada pelos americanos, seguem as tarifas que barram as exportações do etanol brasileiro aos norte-americanos.

Proteção constitucional do meio ambiente - CF/88, art. 225

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético;

III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;

VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

§ 2º - Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

§ 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

§ 5º - São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.

§ 6º - As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

ONU não garante redução de CO2 com utilização do etanol

O diretor do programa ambiental da ONU - Organização das Nações Unidas, Achim Steiner, afirnmou essa semana que ainda é cedo para avaliar se os programas de etanol que estão em curso em várias regiões do planeta irão contribuir com a redução do aquecimento global.

Segundo Steiner, a construção de um mercado global de etanol não vai necessariamente reduzir o montante de gás carbônico lançado no ar, a não ser que existam normas apropriadas para a produção de biocombustíveis e inovações para a produção de etanol.

A declaração veio justamente no momento que o presidente dos EUA, George Bush, chega à América Latina tendo como um dos principais pontos de negociação a ciração de um mercado mundial de biocombustíveis, transformando o etanol em uma commodity negociável nas principais bolsas de valores mundiais.

MPF pede afastamento de presidente da CTNbio

O MPF - Ministério Público Federal do Distrito Federal entrou com ação civil pública pedindo o afastamento do presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, Walter Colli.

A ação se deve ao descumprimento da lei que instituiu o órgão, pois não houve uma lista tríplice, como previsto em dispositivo legal.

O caso foi levado ao Produrador da República, Peterson de Paula Pereira, que acatou a argumentação e entrou com a ação civil pública.