Resolução do CMN para Amazônia entra em vigor nesta terça-feira

A resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que proíbe bancos públicos e privados de conceder crédito a proprietários rurais do bioma Amazônia em situação ambiental irregular entrará mesmo em vigor nesta terça-feira, mas apenas um terço das fazendas será incluído imediatamente nas regras do bloqueio amazônico.

Os outros dois terços têm propriedades de até 400 hectares e terão prazo de dois anos para provar que estão em situação legal do ponto de vista do meio ambiente. Nesse período, terão acesso aos créditos.

Segundo o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a resolução não será modificada, "mas não será o terror de que se falou. Primeiro, porque a resolução só se aplica a um terço das propriedades, que pertence a grandes produtores. Segundo, porque para se obter o crédito não será necessário mostrar toda a titulação; apenas a prova de que foi dada entrada no pedido de regularização. Terceiro, porque haverá dois anos de prazo para que os pequenos proprietários e assentados do Incra também se regularizem do ponto de vista ambiental".

Devemos estar atentos a qualquer possibilidade de modificação da resolução, uma vez que a bancada ruralista no Congresso Nacional está fazendo cada vez mais pressão para afrouxar novamente as regras do desmatamento em biomas brasileiros já considerados ameaçados.

Mais de 1 bilhão de pessoas não têm acesso à água, diz relatório da ONU

Um relatório, apoiado pelas Nações Unidas, pede a governos locais e federais que reforcem o gerenciamento de seus recursos hídricos como forma de combater a pobreza e a corrupção.

Segundo o estudo, "Corrupção Global 2008: Corrupção no Setor de Água", mais de 1 bilhão de pessoas não têm acesso à água potável e 2,4 bilhões vivem sem saneamento básico.

Escassez - O relatório compilado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Pnud, e a ONG, Transparência Internacional, revela que a crise se deve mais a falhas de governança que à escassez de recursos hídricos.

O continente mais afetado pela falta d'água é a África. A Ásia tem o maior número de pessoas sem saneamento. Segundo os organizadores do estudo, é a primeira vez que o termo corrupção é analisado em associação com o fornecimento de água.

O relatório revela que os problemas podem surgir já no início de grandes contratos com pagamento de propinas. Um outro exemplo da corrupção é a obtenção de serviços de água e saneamento sem o pagamento de impostos.

Integração - De acordo com a agência da ONU, governos federais e locais precisam promover mais integração dos sistemas políticos, sociais e econômicos para alcançar a gestão eficaz dos serviços de água.

Na apresentação do relatório, em Nova York, a diretora da Transparência Internacional, Huguette Labelle, afirmou que a falta d'água pode se tornar a causa para conflitos políticos no futuro.

Fonte: G1

Técnico do Ibama pode aplicar multa por crime ambiental

Os técnicos do Ibama também têm competência para aplicar multas contra crimes contra o meio ambiente. A conclusão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que, por unanimidade, acompanhou o entendimento do relator, ministro Francisco Falcão. Para o relator a legislação dá o poder de multar aos técnicos de nível médio e não apenas aos analistas ambientais de nível superior.

O proprietário rural Genésio Valentini entrou com Mandado de Segurança contra o Ibama para anular um auto de infração emitido por técnico do Ibama em novembro de 2005. A equipe do Ibama apreendeu 86 envelopes de agrotóxicos fora das especificações, originários do Paraguai.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu que os técnicos não têm competência para aplicar multa. Os desembargadores explicaram que a autuação ocorreu antes da Lei 11.357, de 2006, que ampliou os poderes dos técnicos ambientais (nível médio), para que eles tivessem poder de polícia ambiental. Além disso, a Lei 10.410, de 2002, colocou a função da emissão de multas como típica dos cargos de analistas, de nível superior, e não de técnicos.

No STJ, o Ibama alegou que o parágrafo 1º do artigo 70 da Lei 9.605, de 1998, garantiu a todos os funcionários de órgãos ambientais que compõem o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) o poder de emitir autos de infração. O funcionário deveria, como no caso, ser designado para as funções de fiscalização. Afirmou ainda que a Lei 10.410 apenas reestruturou a carreira do Ibama, não restringido as atividades de fiscalização.

No seu voto, o ministro Francisco Falcão considerou que Lei 9.605 deu aos técnicos o poder de fiscalização e não teria sido revogada pela Lei 10.410. Esse entendimento estaria de acordo com a Lei 11.516, de 2007, que alterou a própria Lei 10.410 para ampliar para os técnicos a competência de emitir autos de infração. Com essa fundamentação, o ministro aceitou o recurso do Ibama.

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Fonte: Consultor Jurídico

Ministério do Meio Ambiente cria banco de dados para monitorar florestas

O Ministério do Meio Ambiente instituiu hoje (25) o Sistema Nacional de Parcelas Permanentes (SisPP) e as redes de monitoramento da dinâmica de florestas brasileiras para produzir informações sobre o crescimento e produção das florestas no país.

De acordo com a Resolução n.º 4, publicada no Diário Oficial da União, o sistema vai subsidiar a definição de normas técnicas e a elaboração de políticas públicas que promovam o manejo florestal sustentável.

O monitoramento da dinâmica de florestas brasileiras abrange todos os biomas e é feito pelas redes de monitoramento da Floresta Amazônica, da Mata Atlântica e Pampas, da Caatinga, do Cerrado-Pantanal e de florestas plantadas.

A norma prevê que o SisPP organize as informações provenientes das redes, em nível nacional, e disponibilize os dados no Sistema Nacional de Informações Florestais.

Fonte: Agência Brasil

Bancos discutem critérios socioambientais do crédito

A partir da próxima terça-feira, dia 1º de julho, entra em vigor uma resolução do Banco Central que determina aos bancos públicos e privados restringirem a concessão de crédito rural apenas a produtores que estejam devidamente regularizados com os órgãos de fiscalização.

Ainda que restrito à Amazônia Legal e de eficácia questionável, o documento deu fôlego a um debate que vem sendo travado há algum tempo no sistema financeiro no Brasil e no exterior: até que ponto os bancos são responsáveis pela avaliação dos riscos socioambientais de seus tomadores de crédito?

"Há pessoas que acreditam que os bancos são totalmente responsáveis pela avaliação socioambiental de seus clientes. Outras, que os bancos não têm responsabilidade alguma, pois isso caberia ao Estado. A resposta correta deve estar em algum lugar no meio do caminho", diz Christopher Wells, principal executivo da força-tarefa para América Latina da Unep-FI, braço do Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas para o setor financeiro).

O debate tomou forma em 2002, quando o IFC (International Finance Corporation), braço financeiro do Banco Mundial, e um grupo de bancos privados lançaram os Princípios do Equador, que originalmente reuniam um conjunto de critérios de avaliação socioambiental que passariam a ser exigidos na concessão de créditos para empresas e projetos de infra-estrutura a partir de determinado valor. O objetivo: evitar o financiamento de empresas e obras potencialmente desastrosas para a sociedade e o ambiente.

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Fonte: Folha Online

Câmara deve votar projeto que prevê madeira sustentável em obras públicas

Um projeto do senador Gerson Camata (PMDB-ES) determina que toda madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos deverá ser, comprovadamente, oriunda de plano de manejo florestal sustentável devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente.

A proposta (PLS 247/08), que altera a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), será examinada pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo Camata, a maior parte da madeira extraída no Brasil de modo sustentável é exportada. Para o senador, o país carece de políticas de incentivo direto ao consumo de produtos da indústria madeireira baseados na preservação ambiental. “Faltam, no Brasil, normas que incentivem o consumo de bens e serviços elaborados segundo práticas ambientalmente sustentáveis, socialmente justas e, ainda assim, economicamente viáveis. Nesse contexto, é inegável o papel do poder de compra do Estado na indução de comportamentos sintonizados com o desenvolvimento sustentável”, afirma Camata

O senador tem razão quando afirma que não há uma política interna que incentive o consumo de produtos da indústria madereira baseados na preservação ambiental.

O Brasil precisa adotar medidas mais rígidas (já em vigor em muitos países importadores de produtos florestais e madereiros) que extrapolem os mecanismos de comando e controle, passando a ser um agente indutor de comportamento através do cumprimento da legislação e da implementação de políticas fiscais e extrafiscais que incentivem o comércio sustentável.

Ivo Cassol sugere a criação de mais um imposto para preservar a Amazônia

O governador de Rondônia, Ivo Cassol, sugeriu a criação de mais um imposto, com o objetivo de preservar a Amazônia. Esse imposto seria criado nos moldes da extinta CPMF, com uma alíquota de 0,05%.

O governador parece viver em outro país, uma vez que a carga tributária brasileira atingiu o recorde de 38,90% do PIB em 2008 e não há mais espaço para aumentos.

Ao invés de criar mais um imposto, os governantes deveriam colocar em prática ações mais simples e eficazes, entre as quais podemos destacar:

• Aumento da cooperação entre União, Estados e Municípios;
• Modificação da legislação tributária, sem aumento da carga tributária, mas com incentivos as práticas ambientalmente saudáveis e punições as práticas potencialmente poluidoras;
• Aumento da fiscalização e integração entre os órgãos ambientais e policiais, o que por si só, geraria um aumento de arrecadação;
• Regularização fundiária e zoneamento econômico-ecológico da Amazônia e de outros biomas;
• Aumento da cooperação internacional;
• Certificação de produtos e valorização das cadeias produtivas da floresta;
• Investimento em ciência e tecnologia para maior aproveitamento dos produtos e serviços florestais.

Reino Unido quer que produtores de petróleo invistam em energia renovável

O Reino Unido quer que os países produtores de petróleo invistam em energias renováveis, uma proposta que, segundo o primeiro-ministro do Reino Unido, Gordon Brown, ajudaria a criar um mercado energético mais seguro e estável.

Em entrevista coletiva ao final da cúpula de líderes da UE (União Européia), o chefe do Executivo britânico disse que deve colocar esta idéia na reunião deste fim de semana, na cidade saudita de Jidda, entre os principais países produtores e consumidores de energia.

"Queremos que os países produtores de petróleo invistam em uma energia alternativa (...). Uma das mensagens fortes que expressei perante o Conselho (Europeu) é que há um mercado no qual investir, à margem do petróleo, e que é possível reciclar alguns benefícios do petróleo", disse Brown.

Sobre os altos preços do petróleo, o líder britânico disse que o problema é devido à defasagem entre a demanda e a oferta, algo que "continuará nos próximos anos, a menos que adotemos uma ação para potencializar a energia nuclear e as renováveis, e melhorar a eficiência energética."

Segundo Brown, para enfrentar as altas de preços do petróleo e dos alimentos, os países deverão a curto prazo "tomar medidas de política social para ajudar, em particular, os grupos mais desfavorecidos."

Fonte: Agência Efe

Mudanças na Lei de Crimes Ambientais devem sair em duas semanas

O infrator que receber multa por crime ambiental e quiser recorrer da penalidade terá que depositar 70% do valor. A nova regra estará entre as mudanças na Lei de Crimes Ambientais, que serão anunciadas em duas semanas, de acordo com o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.

Outras alterações, já anunciadas por Minc, serão a redução de quatro anos para quatro meses do prazo para recursos das infrações e a possibilidade de leilão dos bens apreendidos em fiscalizações ambientais.

“O decreto terá mais de 100 artigos. Já conversei com o presidente Lula e estão sendo feitos os últimos acertos. A minha expectativa é de duas semanas para a assinatura”, comentou Minc na quarta-feira (18), antes de participar de lançamento de livro do Fórum Brasileira de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Fboms).

“Hoje em dia é uma vergonha: mais de 90% das multas não são pagas. Isso desmoraliza os órgãos ambientais. A razão do decreto é fazer com que esse percentual aumente. Nosso objetivo é combater a impunidade ambiental de maneira decisiva”, disse.

A conversão da multa em “serviço ambiental imediato” também será outra possibilidade a ser oferecida aos infratores para garantir o cumprimento da penalidade e a compensação do dano ambiental, segundo Minc.

Fonte: Agência Brasil

CTNBio analisa pedidos de liberação de OGMs

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) se reúne hoje e amanhã, em Brasília.

No primeiro dia de reunião, os integrantes da CTNBio participam dos trabalhos nas comissões setoriais sobre meio ambiente, vegetal, humana e animal.

No segundo dia ocorrerá a reunião plenária. Na pauta, constam 12 pedidos para liberação comercial de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Há solicitações para liberação comercial de variedades de milho, algodão, arroz e soja.

No caso do milho, há quatro pedidos, sendo que uma das variedades, por exemplo, é resistente a insetos. Também constam da pauta outras quatro solicitações para liberação comercial de variedades de algodão modificado, das quais duas são resistentes a insetos.

Princípios do Equador devem incentivar a responsabilidade social dos bancos

Por Fátima Cardoso, para o Instituto Ethos

Em 2003, o Banco Mundial, o International Finance Corporation (IFC) e um grupo de bancos privados lançaram os Princípios do Equador, um conjunto de critérios socioambientais usados na avaliação de crédito a projetos de infra-estrutura com valor acima de U$ 10 milhões. Os critérios são baseados nos padrões ambientais do Banco Mundial e nas políticas sociais do IFC. Cinco anos depois, 60 instituições financeiras do mundo todo já aderiam - voluntariamente - aos Princípios do Equador, algumas delas brasileiras ou com atividades no Brasil: Bradesco, Banco do Brasil, Banco Itaú, Banco Real (como parte do ABN-Amro), HSBC e Unibanco.

No início de maio, a reunião anual das instituições financeiras dos Princípios do Equador, realizada em Washington, nos Estados Unidos, comemorou o aniversário e o sucesso da iniciativa. Cristiane Ronza, especialista em risco socioambiental da área de Risco Socioambiental do Banco Real, esteve lá e avalia nesta entrevista o impacto dos Princípios do Equador nas instituições financeiras - que, para ela, deve ir além do financiamento de grandes projetos e inspirar políticas internas de sustentabilidade.


Instituto Ethos: Em maio, foram comemorados cinco anos dos Princípios do Equador. Qual a avaliação que se faz hoje? Eles deram certo, foram de fato adotados pelos bancos e estão influenciando o financiamento de projetos em vários países do mundo?

Cristiane Ronza: Sim, a avaliação é super positiva. No dia da celebração, em Washington, alguns convidados, que estavam na reunião dos bancos em que foram lançados os Princípios, deram depoimentos nesse sentido. Na época, pensava-se que teríamos no máximo 30 bancos signatários até 2015. E hoje temos 60 instituições financeiras signatárias, inclusive públicas, e com a adesão de um banco chinês, de um africano, de bancos da maioria dos países emergentes e do Oriente Médio, que estão chegando agora. Os Princípios estão de fato influenciando as políticas de sustentabilidade dos bancos na maioria dos casos. E ainda há um caminho a percorrer na influência dos bancos signatários no desenvolvimento de projetos de grande porte em países emergentes.


IE: Que caminho seria esse?

CR: O que fazemos hoje é análise de projetos sob o guarda-chuva dos padrões das melhores práticas socioambientais do Banco Mundial. Aplicamos isso quando se faz análise de financiamento de um projeto de infra-estrutura - de uma hidrelétrica aqui no Brasil, por exemplo. Vemos a conformidade de todo o processo de avaliação do projeto à luz das melhores práticas e verificamos se há algum descompasso ou não. O desafio que ainda temos de percorrer, e que vale para todos os bancos, é o seguinte: se há algum aspecto de um projeto que não esteja em conformidade com algum princípio ou com algum padrão de performance do Banco Mundial, é nosso papel influenciar o cliente. O grupo de bancos que vão financiar devem ajudar o cliente a alterar algum aspecto do projeto para que esteja em conformidade com os Princípios do Equador. Às vezes há casos em que o banco ou o conjunto de bancos financiadores declinam desse investimento por não conseguir influenciar o cliente. Hoje é fácil declinar um projeto controverso, ou que potencialmente gere conflitos, ou em que haja o risco de crédito ou de reputação. O desafio é não declinar e eventualmente contribuir para melhorar o projeto.

Para acessar a matéria na Íntegra, clique aqui.

Fonte: Envolverde Revista Digital

Contag defende criação de piso salarial para cortadores de cana

Representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) devem apresentar na próxima terça-feira (17) uma proposta que defende a criação de um piso salarial para cortadores de cana-de-açúcar. Eles vão discutir o assunto com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A Contag, a Unica e a CNA devem criar um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República para debater a proposta. Os Ministérios da Justiça, do Desenvolvimento Agrário e do Trabalho também devem participar das negociações.

O diretor de Assalariados Rurais da Contag, Antônio Lucas Filho, disse que as negociações estão no início e que os benefícios como plano de saúde também entram na pauta de reivindicações.

De acordo com ele, os cortadores de cana trabalham seis meses por ano e recebem por produção. Em média, os salários são de R$ 700 mensais por uma jornada de 44 horas semanais, mas alguns estados, como Mato Grosso e Goiás, estabeleceram pisos diferenciados.

“Queremos que o governo faça a mediação para termos um piso salarial melhor, com abrangência nacional. Temos que acabar com essa história de alguém negociar pisos muito pequenos. Por exemplo, Goiás tem um piso de R$ 526, e Mato Grosso, de R$ 478. Como explicar para o trabalhador e à sociedade que o cortador de cana tem o mesmo sofrimento e o salário é diferente? Isso é injusto.”

Lucas Filho disse que a Contag defende a criação de um certificado para o álcool e o açúcar. Esse certificado identificaria as usinas que proporcionam condições seguras de trabalho aos cortadores de cana-de-açúcar. “Nós temos que colocar critérios que melhorem a vida dos trabalhadores, que garantam mais saúde e segurança. Temos que construir políticas públicas para esses trabalhadores.”

A Contag informou que no Brasil tem 800 mil cortadores de cana-de-açúcar que trabalham no plantio, transporte da muda e no corte final nos canaviais.

Fonte: Agência Brasil

Ministério investe R$ 5,8 milhões em projeto de mapeamento da Amazônia

O Ministério do Meio Ambiente autorizou o repasse de R$ 5,8 milhões ao Exército Brasileiro para serem investidos no Projeto Base Cartográfica Contínua da Amazônia Legal.

A finalidade é elaborar o mapeamento terrestre da região.A Portaria n.º 156 está publicada na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União e proíbe o uso do dinheiro em outras áreas. O valor será liberado em parcelas até 2009.

Fonte: Agência Brasil

IBGE lança mapa de espécies em extinção

O IBGE lançou um mapa que mostra que o Brasil tem 130 espécies e subespécies de invertebrados ameaçadas de extinção, sendo 96 insetos.

A maior parte está em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O mapa foi desenvolvido pelo instituto com base em dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis de 2003.

Entre as espécies ameaçadas de extinção estão insetos como abelhas, besouros, formigas, borboletas e libélulas. As restantes são outros invertebrados terrestres, como aranhas, pseudo-escorpiões, caracóis e minhocas.

De acordo com o IBGE, a situação mais grave é a de quatro espécies que já entraram na lista do Ibama como extintas: a formiga Simopelta minima (Bahia); a libélula Acanthagrion taxaense (Rio de Janeiro); e as minhocas Fimoscolex sporadochaetus e Rhinodrilus fafner (Minas Gerais).

Fonte: Envolverde Revista Digital

China consome dobro de seus recursos naturais

Com 1,3 bilhão de habitantes e uma economia que cresce a uma média de 10,6% ao ano há três décadas, a China consome hoje o dobro dos recursos naturais que possui dentro de suas fronteiras. As conclusões estão em estudo sobre a 'pegada ecológica' deixada pelo país mais populoso do mundo, divulgado na última quarta-feira (11). O trabalho foi elaborado pela ONG WWF a pedido do Conselho Chinês para Cooperação Internacional em Meio Ambiente e Desenvolvimento, órgão do governo para questões ambientais.

A diferença é suprida com a importação de matérias-primas de outros países, entre eles o Brasil. Nos últimos 40 anos, a China dobrou o seu déficit ecológico com o planeta e demanda hoje 15% da capacidade biológica da Terra, abaixo apenas dos EUA. Ainda assim, o impacto per capita do país é inferior à média mundial. Se os chineses tivessem o mesmo padrão de consumo dos americanos precisariam de toda a oferta de recursos biológicos do planeta.

Neste ano, a China ultrapassou os Estados Unidos e assumiu a liderança entre os maiores emissores de gases-estufa. A grande questão é saber se a Terra é grande o bastante para suportar 1,3 bilhão de chineses sonhando o sonho americano do consumo desenfreado. A julgar pelo estudo divulgado ontem, a resposta é não.

A 'pegada ecológica' indica quanto os habitantes de um país precisam de terra e água para atender sua demanda de recursos naturais e absorver o lixo que produzem. O índice chinês por habitante ainda é de 1,6 'hectare global', uma fórmula que reflete a média de produtividade agrícola do mundo. O patamar está abaixo da média mundial de 2,2 e é bem inferior aos 10 hectares globais exigidos por um americano. O Brasil está um pouco acima da linha de 2,2 hectares globais.

Fonte: Agência Estado

Agência internacional de energia diminui previsão para demanda global de petróleo

A demanda global por produtos petrolíferos deve ficar em média em 86,8 milhões de barris diários em 2008, ou 80 mil a menos do que o estimado um mês atrás. A projeção é da Agência Internacional de Energia (AIE), que divulgou hoje novo relatório sobre o mercado de petróleo.

O organismo observou que os custos mais elevados do petróleo podem ter impacto no avanço da demanda do produto neste ano. A AIE avalia que o encarecimento do petróleo não se deve apenas a riscos geopolíticos, notando que a situação do fornecimento "continua limitada".

O organismo recordou que o preço do barril alcançou quase US$ 140 em 6 de junho após comentários de uma autoridade israelense de que era inevitável um ataque às instalações nucleares iranianas, entre outros fatores.

Hoje, o petróleo voltou a ser negociado em alta tanto em Londres como em Nova York, mas o pregão é marcado pela instabilidade.

As informações são da própria AIE e agências internacionais.

Fonte: Valor Online

Menos de 10% da população catarinense é atendida pela rede de coleta de esgoto. O número refere-se ao ano de 2006 em pesquisa feita pelo Sistema Nacio

Menos de 10% da população catarinense é atendida pela rede de coleta de esgoto. O número refere-se ao ano de 2006 em pesquisa feita pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e foi divulgado nesta segunda-feira pela Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes) e o Instituto Trata Brasil. O índice de Santa Catarina está abaixo da média nacional, que era de 56% em 2000.

Comparado com os outros estados da região Sul, Santa Catarina fica em último lugar. Enquanto cerca de 560 mil catarinenses possuem esgoto em suas casas, os número de paranaenses chega a mais de 4 milhões, equivalente a 42,6% da população. No Rio Grande do Sul, o índice é de 23,47%, ou seja, 2,5 milhões de habitantes.

— Aqui, algumas regiões não têm um metro sequer de rede de esgoto. É uma situação complicada e vexatória para o Estado — comentou o presidente da ABES, engenheiro Paulo José Aragão.

Entre as regiões às quais Aragão se refere estão Oeste e Vale do Itajaí, onde o índice de atendimento não passa dos 3,5%. No Extremo-Sul, simplesmente não há rede coletora de esgoto.

Em contrapartida, Litoral e Extremo-Norte possuem os maiores índices, ainda baixos comparados a média nacional. Eles correspondem a 25,04% e 17,05%, respectivamente.

— São níveis africanos e asiáticos de tratamento de esgoto que não condizem com o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de Santa Catarina, um dos melhores do país — afirmou o diretor executivo da Trata Brasil, Raul Pinho.

Para acessar a notícia na íntegra clique aqui.

Fonte: ClicRBS

Bush quer explorar petróleo em reservas ambientais

Em mais uma ação desastrosa, o presidente dos EUA, George Bush, afirmou que pretende explorar petróleo em reservas ambientais.

Bush pediu hoje ao Congresso norte-americano que afrouxe as restrições impostas à exploração interna de petróleo como forma de fazer frente à elevação dos preços internacionais da matéria-prima. Segundo ele, a exploração em reservas ambientais ajudaria o país “a atravessar esse difícil período encontrando mais suprimentos de petróleo, o que contribuiria para desfazer a pressão sobre o preço da gasolina”.

O problema é que o preço do petróleo vem acompanhando a desvalorização contínua do Dólar em nível mundial.

Esse sim é um desafio que deveria ser encarado de forma séria pelo presidente George Bush, pois a economia norte-americana vem dando sinais de fraqueza e sem viés de recuperação. O dólar forte e equilibrado é saudável para economia interna, assim como para a economia global.

A situação norte-americana é bastante complexa. São dependentes de petróleo, a produção de biocombustíveis não é sustentável, pois a produção de etanol a partir do milho causa sérios desequilíbrios na segurança alimentar, a energia nuclear é cara e polêmica e a energia eólica não seria suficiente para garantir o abastecimento do país.

O governo não quer deter o desmatamento

O trecho abaixo é parte do editorial do Jornal O Estado de São Paulo.

Não provocou a menor surpresa a notícia de que só em abril último se desmataram na Amazônia 1.123 km², praticamente a área do Rio de Janeiro. Também não surpreendeu ninguém a informação de que o desmatamento acumulado na região, nos nove meses a contar de agosto do ano passado, destruiu a cobertura vegetal de 5.850 km² - quase o quádruplo da cidade de São Paulo.

Isso representa um acréscimo de 15% em relação ao período de 12 meses terminado em julho de 2007 e reverte a tendência de queda dos três anos precedentes - ao mesmo tempo que mostra que essa oscilação de tendências não é conseqüência de qualquer ação do governo.

Em duas décadas, a motosserra abateu algo como 17% dos 4 milhões de km² da maior floresta tropical do globo. Ou, como prefere o engenheiro Gilberto Câmara, diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), cujos dados provêm de dois sistemas de monitoramento por satélite, “é um campo de futebol arrasado a cada 10 segundos”...

Para ler o Editorial do Estado de São Paulo na íntegra, clique aqui.

Minc entrega aos Estados o poder de definir quais propriedades terão acesso ao crédito verde

A medida assinada ontem pelo Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, concedeu aos governos estaduais o poder de determinar quais propriedades rurais serão impedidas ou autorizadas a tomar empréstimos públicos na Amazônia. A Resolução foi publicada nessa terça-feira no Diário Oficial.

Assim, os fazendeiros só precisarão de declaração do órgão ambiental estadual atestando que a terra está fora do bioma Amazônia.

A decisão pode ser um tiro no pé, uma vez que o próprio Minc admitiu que o sistema pode abrir espaço para fraudes. Como bem sabemos, o IBAMA não tem condições de realizar mais esse tipo de fiscalização e os Estados são controlados por forças políticas regionais.

A portaria anterior, de autoria da ex-ministra Marina Silva, restringia o crédito a fazendeiros de 527 municípios da Amazônia Legal. Segundo Minc, a nova medida livrará parte dos produtores de 96 desses municípios, que têm território dividido entre Amazônia e Cerrado. A idéia seria isentar de punição as fazendas que não ocupam áreas de floresta. A maior parte das cidades beneficiadas fica em Mato Grosso.

É esperar para ver, apesar do cheiro de fraude que paira sobre os ares da Amazônia, a partir da edição da nova medida.

Estudo da COPPE/UFRJ aponta vulnerabilidades às mudanças climáticas no Brasil

Um estudo publicado por pesquisadores da COPPE/UFRJ aponta as principais vulnerabilidades às mudanças climáticas no Brasil, colocando em xeque o sistema energético brasileiro.

“Em função do clima, toda a produção de energia vinda das fontes renováveis, salvo a oriunda de cana-de-açúcar, será menor. Por ser um país tropical, o sistema energético do Brasil será um dos mais afetados do mundo. O potencial de produção de algumas fontes cairá mais do que o de outras, porém, mais importante do que os números é o sinal amarelo que se acende, demonstrando que nossos modelos de projeção levam em consideração um clima que não se repetirá nos próximos 50 ou 100 anos. Isso precisará ser revisto”, diz Roberto Schaeffer, um dos autores do estudo.

O estudo aponta para uma forte queda na produção das hidrelétricas, redução de até 60% do potencial eólico brasileiro, redução ou mesmo inviabilização de culturas como mamona e soja, sobretudo no Nordeste e no Centro-Oeste, em função das elevadas temperaturas e da seca previstas para as regiões. Somente a cana de açúcar estará a salvo.

Fonte: COPPE/UFRJ