quarta-feira, maio 26, 2010

Ibama impõe lei da mordaça e ameaça punir seus servidores

Em meio à greve que paralisa metade do Ibama (Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) há 50 dias, o presidente do órgão, Abelardo Bayma, impôs a lei da mordaça aos servidores, informa reportagem de Bernardo Mello Franco, publicada na Folha desta quarta-feira.

Em memorando oficial, ele proibiu os subordinados de falar em público e ameaçou punir quem desobedecê-lo.
Bayma afirma que "nenhum servidor do Ibama está autorizado a ministrar palestras, conceder entrevistas, participar de workshop ou algo similar", "sob pena de medidas disciplinares pertinentes".
A medida acirrou os ânimos dos grevistas, que acusam o dirigente de constrangê-los de forma ilegal.

Fonte: Folha online

terça-feira, maio 25, 2010

Mantida liminar contra fosfateira em Anitápolis/SC

*AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.041351-6/SC*
RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA
AGRAVANTE : IND/ DE FOSFATADOS CATARINENSE LTDA/
ADVOGADO : Edis Milare e outros
AGRAVADO : ASSOCIAÇÃO MONTANHA VIVA
ADVOGADO : Eduardo Bastos Moreira Lima e outros
INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União
INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCURADOR : Tatiana Coral Mendes de Lima
INTERESSADO : MUNICIPIO DE ANITAPOLIS
ADVOGADO : Fernando Souza Dutra
INTERESSADO : FUNDACAO AMPARO TECNOLOGICO AO MEIO AMBIENTE - FATMA
ADVOGADO : Luiz Cesar Silva Ferreira e outros
INTERESSADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
 NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
PROCURADOR : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
*INTERESSADO : BUNGE FERTILANTES S/A
 : YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A*

EMENTA

AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTALAÇÃO DE COMPLEXO
MINEIRO-INDUSTRIAL. IMINÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS IRREVERSÍVEIS.
SUSPENSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL.
*Afigura-se justificada a aplicação do princípio da precaução no
sentido de suspender a licença ambiental dada a magnitude do
empreendimento e a irreversibilidade de eventuais danos ambientais
causados se o empreendimento for implantando, aguardando-se a
realização de perícia que confira maior segurança quanto à observância
da legislação e baixo ou adequado impacto ambiental do empreendimento.*


ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região,
*por unanimidade*, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos
do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte
integrante do presente julgado.
Porto Alegre, 20 de abril de 2010.

Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA
Relatora


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Documento eletrônico assinado digitalmente por Des. Federal MARIA
LÚCIA LUZ LEIRIA, Relatora, conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001,
que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira -
ICP-Brasil, e a Resolução nº 61/2007, publicada no Diário Eletrônico
da 4a Região nº 295 de 24/12/2007. A conferência da autenticidade do
documento está disponível no endereço eletrônico
https://www.trf4.gov.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o
preenchimento do código verificador 3384865v2 e, se solicitado, do
código CRC E775E7AE.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a):  MARIA LUCIA LUZ LEIRIA:26
Nº de Série do Certificado:  4435E5DF
Data e Hora:  20/04/2010 18:16:41

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.041351-6/SC
RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA
AGRAVANTE : IND/ DE FOSFATADOS CATARINENSE LTDA/
ADVOGADO : Edis Milare e outros
AGRAVADO : ASSOCIAÇÃO MONTANHA VIVA
ADVOGADO : Eduardo Bastos Moreira Lima e outros
INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL
PROCURADOR : Procuradoria-Regional da União
INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA
PROCURADOR : Tatiana Coral Mendes de Lima
INTERESSADO : MUNICIPIO DE ANITAPOLIS
ADVOGADO : Fernando Souza Dutra
INTERESSADO : FUNDACAO AMPARO TECNOLOGICO AO MEIO AMBIENTE - FATMA
ADVOGADO : Luiz Cesar Silva Ferreira e outros
INTERESSADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
PROCURADOR : Procuradoria-Regional Federal da 4ª Região
INTERESSADO : BUNGE FERTILANTES S/A
 : YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A

segunda-feira, maio 17, 2010

Ibama admite extinções em Belo Monte

"Quatro ou cinco espécies de peixes têm potencial de se extinguir, mas assumimos esse risco. Para o conjunto da Amazônia, faria muito mais mal construir 25 termelétricas do que a usina hidrelétrica de Belo Monte", afirma o biólogo Antonio Hernandes, do Ibama.

Coordenador de infraestrutura de energia elétrica do órgão ambiental, Hernandes falou à Folha em resposta às críticas feitas por um grupo de ictiólogos biólogos especializados em peixes ao estudo de impacto ambiental que tornou possível o licenciamento e posterior leilão da usina.

Entre outros problemas, esses cientistas apontam a imperícia na identificação das espécies nativas do trecho do rio Xingu que receberá a usina.

Os bichos teriam sido igualados erroneamente a peixes que só existem em outras bacias hidrográficas. Subestima-se, assim, a presença no Xingu de espécies que ainda nem ganharam nome científico.

Também reclamam que houve desleixo no cadastro dos espécimes coletados em museus, o que pode atrapalhar o estudo da diversidade de espécies quando seu habitat estiver alterado ou mesmo desaparecido.

E afirmam que o número real de peixes sob risco de sumir pode ser muito maior do que quatro ou cinco.

O Ibama, porém, discorda.

"Análise crítica"
Os ictiólogos assinam um capítulo de uma análise crítica do estudo de impacto ambiental de Belo Monte. Entre eles está Paulo Buckup, do Museu Nacional da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).
"Do meu ponto de vista, o principal problema é que não é possível verificar as identificações dos peixes, o que é fundamental numa fauna em que quase metade das espécies ainda não foram descritas. É como inocentar ou condenar uma pessoa sem apresentar as provas materiais do crime", diz.

Buckup lembra que numerar os espécimes, associando-os de forma precisa ao local onde foram coletados, é a "premissa básica aceita pelos cientistas" para estudos sobre biodiversidade. Hernandes, do Ibama, diz que o material "não foi jogado fora", tendo sido depositado, segundo ele, no Museu Paraense Emilio Goeldi, em Belém.

"É um problema menor. Há coisas mais graves no estudo de impacto, até porque mandaram exemplares aqui para o museu", diz Flávio César Thadeo de Lima, pesquisador do Museu de Zoologia da USP que também participou da análise.

De uma lista de 14 espécies citadas pelo estudo da usina, por exemplo, cinco seriam, na verdade, bichos que nem ocorrem na Amazônia, tendo sido registrados em lugares tão distantes quanto a Bahia, o Uruguai e a Argentina. As demais ocorrem fora da bacia do Xingu, levantando fortes suspeitas de identificação incorreta.
Para Lima, um dos problemas mais graves é que o estudo de impacto não chama a devida atenção para duas espécies que já constam da lista nacional de espécies sob risco de extinção, o pacu-capivara e o carismático cascudo-zebra, sucesso entre aquaristas.

"Eles só existem na Volta Grande do Xingu", diz o ictiólogo, referindo-se à área que será mais afetada pela usina. Hernandes rebate: "Não sabemos se essas espécies realmente só existem lá".

Para o funcionário do Ibama, é provável que "90% das espécies" únicas da Volta Grande se encontrem em ambientes similares no rio Iriri, que serão protegidos como contrapartida ao impacto de Belo Monte.

Não é o que os pesquisadores afirmam. "Não sei qual o tamanho da nossa ignorância, mas sei que ela é bem grande", diz Lima. "Teremos um programa de levantamento das espécies antes de qualquer obra, nos próximos três ou quatro anos, então eles poderão tentar comprovar isso", diz Hernandes.

Fonte: Folha online

quinta-feira, maio 13, 2010

Meio ambiente ganha cada vez mais espaço nas gestões municipais, diz IBGE

Rio de Janeiro – A preservação do meio ambiente vem ganhando cada vez mais relevância entre as prefeituras brasileiras. A pesquisa de perfil dos municípios brasileiros 2009, divulgada hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que das 5.565 prefeituras analisadas, 84,5% têm um órgão para cuidar de questões ambientais. A Região Norte lidera esse número, com 92,2% de suas prefeituras afirmando ter unidade administrativa para o setor.

A pesquisa, que existe deste 1999 e desde 2004 inclui o tema ambiental em seu questionário, revelou que nos últimos cinco anos a quantidade de prefeituras com estruturas criadas para a questão do meio ambiente aumentou cerca de 13%. Além disso, em 2009 foi a primeira vez que o número de municípios com Conselho de Meio Ambiente tornou-se maioria (3.135 ou 56,3%). Em 1999, havia 1.177 municípios com conselhos (21,4%), o que mostra um aumento de cerca de 166% nos últimos dez anos.

Do total das prefeituras incluídas na pesquisa, apenas 334 (6,0%) tinham todos os “itens” ambientais (secretaria exclusiva, conselho de meio ambiente ativo, fundo de meio ambiente, comitê de bacia etc.), número similar às prefeituras sem nenhum desses itens (321 municípios ou 5,8% do total). Em 2009, 46,8% dos municípios brasileiros tinham algum tipo de legislação ambiental. Em 2002, esse percentual era de 42,5%.

Um ponto negativo, de acordo com a pesquisa, é o fato de menos da metade dos municípios ter fundos de Meio Ambiente (29,6%), que dão maior autonomia financeira às prefeituras por receberem recursos extraorçamentários. Desse total, apenas 35,4% estavam ativos em 2009, ou seja, financiando projetos na área ambiental.  A presença dos fundos é maior nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

Com relação aos gestores ambientais, os dados apontam que 83% deles são homens e 49% têm nível superior completo, sendo que 14% desse total têm pós-graduação. Na Região Norte, a grande maioria dos gestores tem entre 26 e 40 anos, diferentemente das demais regiões onde a maioria dos responsáveis pela pasta de meio ambiente tem entre 41 e 60 anos.

Fonte: Agência Brasil

Acordo entre universidade brasileira e instituto cubano busca a produção sustentável de bioenergia

A Universidade Estadual Paulista, Unesp, firmou um acordo com o Instituto Cubano de Pesquisa dos Derivados de Cana-de-Açúcar, ICIDCA, para produção sustentável de bioenergia.

Durante o Fórum Internacional de Pesquisa em Energia, Meio Ambiente e Sustentabilidade, realizado em São Paulo, foi anunciada a parceria que prevê o desenvolvimento de tecnologias para a produção de fontes renováveis de energia.

Serão trabalhados cinco eixos, de acordo com a assessoria de comunicação, com os temas: biomassa para bioenergia; produção de bioenergia; aplicação de biocombustíveis em motores; biorrefinaria, alcoolquímica e oleoquímica; impactos ambientais, sócio-econômicos e sustentabilidade.

A pró-reitora de Pesquisa da Unesp, Maria José Soares Mendes Giannini, ressaltou a busca por parcerias, “Nosso foco é trabalhar os resíduos de forma sustentável, unindo especialistas das duas instituições”, disse.
O ICIDCA apresentou as pesquisas que estão sendo desenvolvidas com a redução de impactos ambientais e produção de derivados de cana-de-açúcar.

 A Unesp faz parte do Centro Paulista de Pesquisa em Bioenergia, criado em dezembro do ano passado.

Fonte: Ambientebrasil

sexta-feira, maio 07, 2010

Instituto faz ranking do saneamento no Brasil: Florianópolis aparece em 30º e Joinville, em 62º

O Instituto Trata Brasil divulgou nesta quinta-feira o ranking do saneamento com a avaliação dos serviços nas 81 cidades mais populosas do País (com mais de 300 mil habitantes). Florianópolis aparece em 30º e Joinville, em 62º. 

O estudo avalia o saneamento para quase 50% da população do país, já que nas cidades mais poulosas moram 72 milhões de brasileiros.

Segundo a avaliação do instituto, o Brasil conseguiu melhorar o alcance da prestação dos serviços de coleta e de tratamento de esgoto com a retomada dos investimentos no setor, desde a criação do Ministério das Cidades, em 2003, mas não atingirá a universalização dos serviços sem um maior engajamento das prefeituras. 

“São as cidades que apresentam os maiores problemas sociais decorrentes da falta dos serviços e que concentram cerca de 72 milhões de pessoas no País”, afirmou Raul Pinho, Conselheiro do Instituto Trata Brasil.

O estudo revelou que entre os anos de 2003 e 2008 houve um avanço de 11,7% no atendimento de esgoto nas cidades observadas e de 4,6% no tratamento. 

Ainda assim são despejados no meio ambiente todos os dias 5,9 bilhões de litros de esgoto sem tratamento algum, gerados nessas localidades, contaminando solo, rios, mananciais e praias do País, com impactos diretos à saúde da população.
Veja os municípios que ficaram nas dez primeiras posições do ranking:

terça-feira, maio 04, 2010

Código Florestal pode permitir desmatamento de mais cem milhões de ha

Se o Código Florestal, que tramita no Congresso Nacional, for aprovado sem modificações, já estará permitindo o desmatamento de mais cem milhões de hectares de floresta no território brasileiro, especialmente na Amazônia. Essa é a conclusão de um estudo, provavelmente o mais detalhado sobre o assunto, feito pelo professor Gerd Sparovek, da Escola Superior de Agricultura da Universidade de São Paulo (Esalq/USP) e apresentado ontem pela primeira vez, durante um workshop para jornalistas promovido em São Paulo por três das principais ONGs ligadas ao movimento ambiental no país: Greenpeace, WWF-Brasil e SOS Mata Atlântica.

Em meio a acirrada discussão que envolve a bancada ruralista do Congresso e os ambientalistas, o estudo de Sparovek conta com um levantamento minucioso sobre Áreas de Preservação Permanentes (APPs), Reservas Legais e Unidades de Conservação/Terras Indígenas, com um cuidado de separar cada caso e evitar redundâncias no cálculo, o que ainda não havia sido alcançado. A pesquisa, que será publicada na íntegra daqui a cerca de um mês em uma revista científica americana, poderá ser utilizada como forte argumento dos ambientalistas, que lutam para que o código não seja ainda mais flexibilizado. Do outro lado, os ruralistas contam com um estudo publicado pela Embrapa, assinado pelo pesquisador da instituição Evaristo Miranda, mostrando que a implementação de áreas de Reserva Legal de acordo com o que está previsto no Código inviabilizaria a agricultura brasileira. 

No entanto, a pesquisa de Spavorek apresenta, ponto a ponto, como o código poderia ser implementado de forma mais rigorosa e, ainda assim, permitir o avanço da agricultura e da agropecuária no Brasil. Com o cruzamento de mais de cem tabelas, o professor da USP chegou a conclusão de que, se a pecuária fosse expandida em terras extensivas já utilizadas para pastagem, ela liberaria algo em torno de 60 milhões de hectares, dobrando o potencial da produção no país:

"Não podemos continuar permitindo uma forma de agropecuária que mantém um só boi em areas imensas. A agropecuária brasileira está baseada em um padrão de baixa produtividade que desmata muito, e com consentimento. Mas os números agora mostram que, se a produtividade for ampliada, é possível liberar mais 60 milhões de hectares em áreas com alto potencial para pecuária", explicou Spavorek.

Dando sequência à apresentação de Spavorek, um levantamento do biólogo e professor da USP Jean Paul Metzger mostrou que os índices estabelecidos pelo Código Florestal também estão abaixo do que seria necessário para preservar a biodiversidade em todos os biomas, inclusive na Amazônia. Segundo a pesquisa, para resguardar a permanência de todas as espécies animais e vegetais, seria necessário manter 60% de cobertura vegetal nativa em cada bioma. Do contrário, as espécies perdem o potencial de percolar, algo que pode ser resumido como a queda na possibilidade de uma espécie circular e se reproduzir em seu habitat, em consequência da perda da cobertura vegetal:

"Foi o que aconteceu com a Mata Atlântica e a Caatinga. Esses biomas já perderam o potencial de percolação e, por isso, temos tantas espécies em extinção. Para proteger a Amazônia, é necessário manter 60% de sua cobertura vegetal. E, dentro dessa conta, não podemos incluir unidades de conservação indígenas, pois essas são destinadas à produtividade. Estamos falando da necessidade de reservas legais completamente protegidas", disse Metzger.

Ainda segundo o estudo, os limites mínimos para manutenção de mata ciliar também estão abaixo do necessário para proteger a biodiversidade. Enquanto o código permite a manutenção de apenas 30 metros de cada lado dos rios, totalizando 60 metros, Metzger calcula que seriam necessários, no mínimo, cem metros no total. Abaixo disso, nossa biodiversidade estaria em perigo, como apontam, em consonância, os dois estudos.

Fonte: Globo online